Política ambiental do Governo PSD/CDS-PP está marcada por “dano e culpa”

O PS/Madeira, o maior partido da oposição regional, considerou hoje que a política ambiental do executivo PSD/CDS-PP está marcada por “irresponsabilidade, dano e culpa” e criticou o Orçamento e o plano de investimentos para o setor em 2023.

“Não existe a tentativa de remediar o dano. Ambiente zero”, afirmou a deputada socialista Sílvia Silva, após a intervenção inicial da secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, no debate na especialidade do Orçamento da Madeira para 2023, que hoje prossegue na Assembleia Legislativa.

O grupo parlamentar do PS alertou para o impacto ambiental de diversos projetos promovidos pelo executivo, como o teleférico do Curral das Freiras, a estrada florestal das Ginjas, as jaulas de piscicultura e a extração de inertes nas ribeiras, e criticou o facto de o investimento no setor representar apenas 2,2% do total do Plano de Investimentos do Governo Regional, orçado em 775,1 milhões de euros.

Susana Prado esclareceu que a Madeira quer afirmar-se como uma região sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social e garantiu que os estudos demonstram que os impactos no ambiente dos projetos apontados pelo PS “não são relevantes”, mas os investimentos “vão trazer grandes mais-valias” em termos económicos e sociais.

A governante disse que o Orçamento para 2023, no valor total de 2.071 milhões de euros, alocou 68,2 milhões às áreas tuteladas pela Secretaria do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, mais 5 milhões do que este ano, vincando que será dada continuidade à estratégia ambiental, baseada numa “política ambiciosa, determinada, rigorosa e suportada pela ciência”

Susana Prada indicou que 76% desta verba será para a implementação de “medidas de adaptação ao clima futuro”, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos, prevenção de incêndios e de aluviões, adaptação à subida do nível médio do mar e à perda de Biodiversidade.

“Os recursos hídricos assumem um papel de destaque com cerca de 90% dos investimentos da ARM [Água e Resíduos da Madeira], para garantir maior eficiência no aproveitamento, no armazenamento, na distribuição e na qualidade da água”, sublinhou.

O funcionamento da empresa pública ARM, tutelada pela secretaria de Susana Prada, motivou pedidos de esclarecimento do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que classificou as condições laborais como uma “manta de retalhos”, com horas de trabalho e subsídio de alimentação diferentes, além de não haver aumentos salariais há vários anos.

A secretária regional disse partilhar as preocupações do deputado comunista e afirmou ter assumido pessoalmente o compromisso de uniformizar o subsídio de alimentação a partir de 2023, anunciando também a entrada em vigor do subsídio de penosidade, bem como o reinício de negociações com os sindicatos sobre a revisão salarial

“Espero que os trabalhadores sejam devidamente compensados pelo trabalho que desempenham”, declarou.

Pelo JPP, Rafael Nunes denunciou a existência de um relatório que indica que as perdas de água nas redes de água geridas pela ARM “são significativas e têm vindo a aumentar”, mas a governante afirmou que a informação não era correta, apontado antes para uma diminuição de 5% de perdas.

O Orçamento da Madeira para 2023 foi aprovado na segunda-feira na generalidade no parlamento regional, com os votos favoráveis apenas dos dois partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP), que têm maioria absoluta.

Os deputados do PS, que ocupam 19 dos 47 lugares no hemiciclo, votaram contra, tendo os três elementos do Juntos Pelo Povo (JPP) e o representante único do PCP optado pela abstenção.

A mesma votação teve o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR), na ordem dos 775,1 ME.

A votação final global dos documentos está agendada para quinta-feira.