Portugal na 16.ª posição do Índice de Desempenho das Alterações Climáticas

É hoje divulgado na COP26 em Glasgow o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI – Climate Change Performance Index) dos países, uma ferramenta da organização não-governamental de ambiente alemã Germanwatch e do NewClimate Institute, publicado em conjunto com a Rede Internacional de Ação Climática (Climate Action International – CAN International).

O CCPI analisa e compara a proteção do clima em 62 países (mais a União Europeia como um todo) com as emissões mais elevadas, que no total representam 92% das emissões globais. Trata-se de um instrumento destinado a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais.

Os países escandinavos estão a liderar o caminho de proteção do clima, juntamente com Marrocos e o Reino Unido. A Dinamarca, Suécia e Noruega ocupam respetivamente as posições quatro a seis no novo Índice, permanecendo o pódio vago porque, até agora, nenhum país adotou o caminho necessário para manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C, como define o Acordo de Paris.

Este ano, Portugal encontra-se na 16.ª posição, um lugar acima do obtido em 2020. O país faz assim parte do grupo de países com classificação “alta”, a mais elevada atribuída, já que nenhum consegue atingir a classificação “muito alta”. Comparativamente a Espanha, Portugal está dezoite lugares à frente, e seis lugares acima da União Europeia.

No entanto, as emissões per capita (excluindo florestas e uso do solo), assim como o uso de energia per capita, ainda estão a aumentar, enquanto a parcela de energia renovável no uso de energia tem vindo a aumentar menos, o que levou a classificações baixas nos respetivos indicadores de tendência (2014-2019).

Os peritos da ANP|WWF, Quercus e ZERO contribuíram para a avaliação das políticas climáticas nacionais e internacionais de Portugal. É apontado que a neutralidade climática deveria ser definida em políticas ou metas setoriais em Portugal (por exemplo, agricultura e transportes), e salienta-se a necessidade de acabar com subsídios aos combustíveis fósseis, um elemento agora presente na Lei Portuguesa do Clima.

Os especialistas avaliam a parcela de eletricidade renovável como suficiente, embora, ao mesmo tempo, apelam a novas políticas que priorizem a energia fotovoltaica descentralizada. Existe ainda espaço para melhorias nas opções tecnológicas adotadas, nem sempre as mais adequadas – é o caso das centrais a biomassa – cuja sustentabilidade também deverá começar a melhorar após a entrada em vigor da Lei do Clima (a lei prevê a interdição do recurso a madeira de qualidade, biomassa de culturas energéticas e biomassa residual procedente de territórios longínquos para a produção de energia a partir de biomassa).

No setor dos transportes, é necessário um caminho claro de descarbonização. Os profissionais observam que faltam desincentivos para o uso do carro particular e pedem mais investimentos no transporte público. No entanto, reconhecem que existem incentivos financeiros para compradores e proprietários de carros elétricos e bicicletas. Considera-se como positivo as famílias receberem apoio para aumentar a eficiência energética para edifícios, embora a acessibilidade e a quantidade de tais programas devam ser aumentadas. Apontam também para medidas fiscais verdes bem-sucedidas nas áreas de energias renováveis e transportes, às políticas de eficiência energética no setor da indústria e à nova legislação no setor florestal.

É de realçar que nos setores não energéticos, em particular a floresta e agricultura que ocupam no conjunto cerca de 80% do território nacional, e como tal têm inevitáveis impactos ao nível das alterações climáticas, há um desajustamento das medidas e políticas públicas, de modo a favorecer a redução do consumo de energia e aumentar o sequestro de carbono, como por exemplo a falta de medidas de apoio ao investimento em folhosas autóctones, aposta no aumento significativo das áreas irrigadas e da produção intensiva monocultural.