Portugal tem dois meses para aplicar leis de sacos de plástico ou UE avança para tribunal

O aviso por parte da Comissão Europeia é claro: Portugal tem dois meses para concluir a transposição da legislação comunitária relativa aos sacos de plástico. Caso tal não aconteça, a UE pondera mesmo avançar com queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça.

Os timings definidos à partida pela UE, que estabelecia 27 de Novembro de 2016 como deadline para a aplicação de medidas de redução de consumo de sacos de plásticos não foram respeitados por Portugal, que arrisca agora sérias sanções.

Medidas como a imposição de taxas ou impostos são defendidas pelo documento da Comissão Europeia agora conhecido. Em alternativa, cada estado Membro pode definir objectivos mais realistas para o seu país, respeitando sempre as metas definidas por Bruxelas. Assim, até 2019, cabe a cada estado garantir que cada pessoa não consome mais de 90 sacos por ano, com este valor a baixar para 40 sacos por pessoa, até ao final de 2025.

Bruxelas dá assim um aviso final a Portugal, alegando que o nosso país, mesmo depois dos anteriores “puxões de orelhas”, continua a não cumprir todas as directivas acordadas pelos Estados Membros.

Portugal tem agora dois meses para proceder as devidas alterações, caso contrário a Comissão Europeia avançará com uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.

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