Presidente da CM de Penacova: “Sem a ajuda do poder central” torna-se difícil gerir FGC para prevenir e minimizar impacto dos fogos rurais

A necessidade na mudança dos critérios das FGC – Faixas de Gestão de Combustível, com vista à prevenção e minimização do impacto dos fogos rurais, é necessária e implica custos, mas em municípios com poucos recursos financeiros, “não cabe apenas aos municípios financiar”, disse  Álvaro Coimbra, Presidente da CM de Penacova, no evento “RePensar as Faixas de Gestão de Combustível”, promovido pela Quercus, que se realizou hoje no auditório municipal de Penacova, em parceria com o respetivo município.

Na sessão de abertura, o autarca afirmou que “era relevante que o Estado disponibilizasse fundos para isso.  Os municípios são os primeiros a querer fazer alguma coisa, mas sem a ajuda do poder central a tarefa torna-se difícil se não mesmo impossível”.

Ainda da apresentação do debate, Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza (ANCN) explicou que a “água se planta e esta é uma ideia chave que nos deve acompanhar”. “É fundamental reconectarmo-nos com a natureza”, sublinhou.

Domingos Patacho, Eng.º Florestal da Quercus – ANCN, deu o pontapé de saída para o debate com uma intervenção intitulada “Factos em destaque sobre os critérios das FGC”, onde fez um enquadramento destes critérios que, perante as queixas que chegam à associação “estão desajustados”. Para o responsável, “perante a experiência acumulada fazia sentido rever estes critérios” dando como exemplos a repensar o corte de árvores junto a estradas que “representa muitas das queixas que recebemos”.

É preciso rever o “corte de árvores em larga escala sem que seja tecnicamente justificado”

O Eng.º Florestal da Quercus – ANCN afirmou que é preciso rever o “corte de árvores em larga escala sem que seja tecnicamente justificado”, os “custos incomportáveis para proprietários e entidades gestoras, como as autarquias locais, que muitas vezes não têm meios para a garantir a manutenção dessas faixas e proteger devidamente as populações e infraestruturas”.

“Consideramos urgente repensar os critérios com fundamentação técnica para que as novas regras sejam coerentes cm a necessidade de uma gestão integrada responsável”, referiu ainda Domingos Patacho.

Para o responsável, o planeamento das faixas de gestão de combustível para prevenção dos incêndios rurais e salvaguarda das pessoas e bens “não deve ser dissociada de termos uma floresta biodiversa, gerida de forma responsável” e a gestão de mosaicos ao nível da paisagem associada à promoção de povoamentos de folhosas autóctones menos combustíveis como os carvalhos, castanheiros e freixos “é essencial para a existência de uma paisagem mais resiliente”.

Já Joaquim Sande Silva – Professor na ESAC falou sobre os “Efeitos das FGC na ecologia e gestão do fogo”. Dando exemplos de trabalhos, explicou que a redução de área ardida devido à ação passiva (sem combate) desta rede “não ultrapassa 17%, com muita elevada razão custo-benefício (por cada hectare tratado obtêm-se um decréscimo de 0,039 hz na área queimada)”.

Além disso, nos vários relatórios disponíveis sobre incêndios passados, “tem-se verificado um muito deficiente uso das faixas como apoio ao combate”.

Em jeito de conclusão, o Professor afirmou, entre outros pontos, que “não existe justificação técnica nem científica para afastar as copas das árvores” e que em povoamentos de folhosas autóctones caducifólias “devido às suas características de manutenção de humidade debaixo das copas, a gestão das FCG deveria antes passar um adensamento do arvoredo, caso necessário”.

Entidades e municípios “têm feito um esforço para executar as faixas de gestão de combustível”

Durante a mesa redonda moderada por Alexandra Azevedo, Luís Paulo Pita, Chefe de Núcleo – Área de Gestão de Fogos Rurais, Núcleo Sub-Regional de Coimbra do ICNF, I.P. revelou que o ICNF vai apresentar em breve uma proposta de regulamento com o contributo de vários institutos de investigação e da própria Quercus enquanto José Lopes, do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal – CIM Região de Coimbra, explicou que, no pós 2017, “houve necessidade de garantir uma maior execução na luta contra os incêndios. O objetivo foi garantir a segurança de pessoas e bens”.  O responsável acrescentou que tanto as entidades como os municípios “têm feito um esforço para executar as faixas de gestão de combustível” e que esse “grande esforço” sai dos orçamentos das câmaras municipais.  Para o responsável, o “princípio é melhorar a gestão das faixas e o que foi feito no passado foi cumprir a lei”.

Carlos Fonseca, Diretor do CoLAB ForestWISE, explicou que o laboratório “está focado nas florestas e no fogo, integra entidades privadas, 6 universidades e 3 entidades públicas e “é com esta estrutura de peso que atuamos não tanto ao nível do conhecimento, mas acima de tudo na transferência do mesmo para a sociedade e setor e trabalhamos essencialmente aqui e muito em linha com as políticas públicas, mas também ao nível da influência que poderão vir a ter nesses critérios”,

Neste sentido, sublinhou dois projetos que está a desenvolver com associados: um, no sentido de “cruzar variáveis ecológicas, mas também económicas no sentido de identificar várias espécies” e um outro, pela mão da REN e da Navigator,  onde vão, “num determinado território redefinir a rede, eventualmente vir a aumentar essas faixas, trabalhar nos mosaicos para estabelecer uma área piloto demonstrativa, que nos dê pistas para replicar noutras zonas”.

“Limpar cegamente não faz sentido”

Conceição Colaço, Investigadora do Centro de Ecologia Aplicada, explicou que em 2018 foi desafiada para criar uma petição porque havia vários casos de pessoas feridas nas limpezas obrigatórias e “estavam a cortar tudo”. Perceberam, por isso, que era necessária uma “boa comunicação com os proprietários”.

“Começámos um estudo, que já terminámos, em que fomos analisar os jornais de 2008 até 2021 e em 2018 houve um pico de incidentes e todas as mortes foram em 2018. Isto é uma anomalia muito grande porque o objetivo é fazer a limpeza sem riscos. Percebemos que a dança de datas e de pressão levou as pessoas a tentar perceber o que é que tinham de fazer e quando e concluímos que é preciso uma melhor comunicação com as pessoas para não ter estes problemas”, explicou, sublinhando que “limpar cegamente não faz sentido”

Segundo a responsável, a investigação criou projetos para encontrar novos produtos, soluções económicas que possam, de alguma forma, ajudar o produtor da gestão de combustível a ter menos prejuízo.