Procuradores pedem controlo contra mineração ilegal de ouro no Brasil
Procuradores brasileiros pediram à Justiça medidas de controlo sobre o comércio do ouro extraído por mineração ilegal no país, reforçando pedidos feitos numa ação analisada em 2019.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, a ação foi apresentada na última quinta-feira.
Os autores do pedido argumentam que, apesar de o Governo brasileiro ter implementado, entre 2023 e 2024, diversas iniciativas para minimizar o problema, ainda persistem deficiências que permitem o branqueamento de dinheiro e a comercialização de ouro extraído ilegalmente.
O MPF brasileiro citou um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apontou, que entre 2019 e junho de 2023, pelo menos 15 toneladas de ouro entraram no mercado provindos de projetos de mineração fantasmas, ou seja, o ouro extraído ilegalmente foi declarado como se tivesse sido retirado de áreas sem qualquer exploração que são falsamente declaradas como produtivas para encobrir a origem ilegal do minério.
Perante a persistência do problema, os procuradores pediram à Justiça brasileira que seja determinado à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do país, a proibição de conceder novas permissões para mineração de ouro, chamadas Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).
Foi também solicitada a proibição de renovar as permissões existentes de exploração adquiridas por pessoas que já possuam área superior a 50 hectares, prática que o órgão considera violar a legislação e facilita branqueamento do ouro ilegal.
Outra medida proposta é a obrigação de implementar a informatização de todos os procedimentos relacionados com a compra, venda, transporte e custódia do ouro extraído no país.
O pedido apresentado também propõe ao Governo central a celebração de um acordo judicial com o MPF, no qual a Receita Federal brasileira se comprometa a desenvolver uma ferramenta para combater o branqueamento de ouro extraído ilegalmente.
Essa ferramenta, segundo o MPF, poderá detetar automaticamente todas as áreas declaradas legalmente com produtividade discrepante, o que pode indicar branqueamento de dinheiro já que os procuradores consideram que o branqueamento de ouro é facilitado pela legislação atual, que dispensa a realização de pesquisa prévia para a outorga dessas autorizações, o que impede a estimativa do potencial produtivo da jazida e facilita a declaração de quantidades irreais de ouro.