Produtores nacionais de bioenergia alertam no Parlamento para “diferença estrondosa” na fiscalização do setor
O secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB), Jaime Braga, alertou para a distorção do setor derivada da dualidade de critérios na fiscalização dos operadores.
Em audição ontem, terça-feira, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Jaime Braga salientou que a APPB nunca deixou de pugnar por “um mínimo de equidade na fiscalização” junto dos diferentes governos, independentemente da sua cor política.
As declarações foram prestadas no âmbito da apreciação pela Assembleia da República da Proposta de Lei do Governo para revogar a isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicada a biocombustíveis avançados.
Ainda segundo o secretário-geral da APPB, o tema da isenção é “uma questão política”, que deveria ter um efeito neutro, no sentido em que a sua manutenção ou não afeta, por igual, todos os operadores.
A grande diferença, no entender de Jaime Braga, está na forma como a legislação impõe severas restrições aos produtores nacionais, enquanto aos importadores é apenas exigido o certificado internacional de sustentabilidade e a quantidade de biocombustível colocada nos lotes.
”A isenção, formalmente igual para todos, é desvirtuada pela diferença na fiscalização”, salientou o responsável da APPB, afirmando que “Em matéria de sustentabilidade é preciso mais do que um papel, é preciso cruzamento de dados”.
De acordo com Jaime Braga: “Se não houver cuidados de rastreabilidade, ou se eles forem diferenciados, dá-se uma distorção da concorrência. Para o legislador só há produtores nacionais, não existem produtores estrangeiros. Esta lacuna é incompreensível e a entidade fiscalizadora não pode ter dúvidas em fiscalizar o que não existe na Lei” concluiu o secretário-geral da APPB.