Proposta comissão de acompanhamento do estuário para que os golfinhos continuem a visitar o Tejo

O regresso de golfinhos foi o ponto de partida de um estudo hoje apresentado, que defende a criação de uma comissão de acompanhamento para conservar o estuário do Tejo, com entidades científicas e políticas da Área Metropolitana de Lisboa.

O relatório “Golfinhos no Tejo – Por um estuário mais saudável”, da organização não-governamental Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for NAture (ANP|WWF), apresentado em Lisboa, salienta que o estuário do Tejo, um dos maiores da Europa e o mais ameaçado a nível nacional, registou melhorias de qualidade ambiental nos últimos 30 anos devido à diminuição da poluição, nomeadamente pelo tratamento das águas residuais e redução de industrias poluentes, o que permitiu o aumento da abundância de várias espécies de peixe, a recuperação de habitats e, em consequência, o regresso dos golfinhos, notado sobretudo quando a pandemia reduziu o tráfego marítimo.

Porém, num debate realizado na biblioteca de Alcântara, as autoras destacaram que a pressão das atividades humanas que se verificam na zona ainda pode deitar tudo a perder e consideraram que não é defensável que, quando se está a tentar melhorar o equilíbrio do estuário, se pense em simultâneo na construção de um aeroporto no Montijo.

Segundo Ângela Morgado, diretora executiva da ANP/WWF, o sistema do estuário é “altamente complexo e dinâmico”, pelo que, “para compreender as visitas dos golfinhos”, é necessário “conhecer primeiro o estuário e as várias fontes de pressão ambiental a que está sujeito”, nomeadamente devido às atividades humanas, “e definir ações efetivas para minimizar esses impactos, melhorar a sua saúde e permitir que as visitas dos golfinhos continuem”.

“A boa saúde do estuário do Tejo depende do compromisso de todos”, acrescentou, salientando ser necessário identificar todos os intervenientes “para encontrar uma base comum onde se podem encontrar e definir objetivos e ações concretas”.

Para isso, o primeiro estudo que pretende compreender o estado do estuário do Tejo recomenda a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Estuário do Tejo, com base na Área Metropolitana de Lisboa, que “inclua todos os ‘stakeholders’ relevantes”, entre os quais comunidade científica, setores de atividades locais, Governo e municípios, apesar de estas autarquias não terem jurisdição direta no estuário.

Da parte do Governo, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, João Paulo Catarino, presente na sessão de abertura, já disse que via com bons olhos a criação desta comissão e a inclusão dos municípios na tomada de decisões, numa altura em que o executivo está a descentralizar competências para as autarquias.

O estudo realça que, apesar das melhorias, as principais fontes de pressão com impactos no estuário continuam a ser a poluição causada por resíduos urbanos, numa zona de elevada densidade populacional, a indústria, apesar da diminuição da concentração de metais pesados, as dragagens, a agricultura e a poluição por substâncias perigosas, a atividade portuária e a navegação de recreio e turística, a pesca profissional e lúdica e a pesca ilegal, nomeadamente a elevada captura de bivalves, que pode ser até um problema de saúde pública.

“A possibilidade de se prolongar a pista da Base Aérea do Montijo para ali se operar um aeroporto comercial (como complemento ou alternativa a outros aeroportos) é uma séria ameaça à saúde do estuário, devido à elevada degradação e perda de habitat que irá provocar e à poluição (química e acústica) permanentes, com impactos expectavelmente elevados em todo o estuário e nas pessoas que vivem perto dele”, é defendido no relatório.

Ao contrário dos golfinhos residentes no estuário do Sado, os golfinhos comuns, roazes ou boto avistados no Tejo estão de visita e podem não voltar se as condições forem desfavoráveis.

Estes mamíferos ocupam um lugar no topo da cadeia alimentar e vêm ao Tejo por existirem condições ecológicas favoráveis à abundância de outros peixes de que se alimentam, alguns dos quais de elevado valor comercial, como linguado, robalo e sargo, que usam o estuário como maternidade, antes de se fixarem ao largo da costa portuguesa, permitindo o sustento de pescadores.

As autoras realçam a necessidade de fiscalização ambiental e também defendem ações de sensibilização junto de escolas da região e da população em geral para a proteção deste ecossistema.

“Atualmente, temos novas substâncias poluentes que estão a entrar no sistema, como resíduos de medicamentos, de antibióticos, que podem ser prejudiciais”, destacou Ana Henriques, salientando que as pessoas devem ser educadas para deixarem os restos de medicação nas farmácias, para que sejam convenientemente descartadas.

O estudo, realizado pela ANP|WWF, conta com apoio da Fundação Oceano Azul, em parceria com investigadores do MARE-ULisboa e MARE-ISPA e o financiamento da plataforma Probably Better Now, da Carlsberg.