Prospecção de petróleo: quanto vai custar a Portugal cancelar o contrato com a GALP/ENI?

A questão é colocada pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável: quanto custará o cancelamento do contracto com o consórcio formado pela Eni e pela Galp associado à prospecção e exploração de petróleo em zona profunda da Bacia do Alentejo, a cerca de 45 quilómetros no Oceano Atlântico frente a Aljezur.

Depois de na semana passada ter sido conhecida a autorização que permite a realização de sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina, a associação ambiental acusa o governo de ter perdido uma clara oportunidade para rescindir o contracto com estas entidades, bastando para isso às entidades não atribuírem o Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM).

Para esta associação, o governo deve actuar em consonância com o que defende, assumindo politicamente que a exploração de hidrocarbonetos não é o caminho a seguir. “Este é o único caminho de um país que defende uma estratégia de baixo carbono, como foi afirmado publicamente na COP de Marraquexe, em Novembro passado”, afirma a Zero.

Mas o que está em causa neste processo? Se do ponto de vista jurídico pode não parecer tão fácil para inviabilizar o prosseguimento do contracto – caso da Bacia do Algarve -, o Governo já perdeu uma oportunidade de bloquear o processo inviabilizando o Título de Utilização, e arrisca a tornar cada vez mais irreversível uma situação futura de eventual exploração. Ora, esta decisão pode significar um elevado custo para o erário público. Isto porque tendo a operação de furo de pesquisa um custo aproximado de 60 milhões de euros ao longo de dois meses, é possível que no quadro de um tribunal arbitral, o montante de indemnização seja bem mais elevado, do que se o contracto em causa for desde já cancelado.

Em documentos disponibilizados na altura da consulta pública relativa ao TUPEM, é possível ler que a ENI/Galp propõe-se a avançar com o furo de pesquisa num local a cerca de 45 km da Costa Vicentina. Para a Zero, os estudos públicos sobre este processo são claramente insuficientes, não havendo qualquer plano de monitorização e gestão ambiental para cada uma das três fases de mobilização e posicionamento, perfuração e desmobilização. Falta igualmente informação para o plano de contingência no caso de um derrame de pequena ou grande dimensão, e detalhes sobre a área ser afectada pelos resíduos da perfuração em volta do furo.

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