Quercus acusa Governo de destruir investimento nas energias renováveis
A Quercus acusou hoje o Governo português de “destruir a economia verde”, apesar de o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, ter defendido as políticas de energias renováveis durante o Rio+20, que se realizou no Rio de Janeiro.
“A Quercus sabe que é muito provável que amanhã, quinta-feira, o Governo aprove em Conselho de Ministros a transposição do denominado 3º pacote de energia. Trata-se de uma alteração profunda de quatro decretos-lei publicados em 2006. As alterações propostas e a que a Quercus teve acesso irão, em nossa opinião, destruir o investimento em energias renováveis em Portugal”, explica a associação em comunicado.
Com as alterações propostas, continua a associação, a Produção em Regime Especial (PRE), que abrange toda a produção de electricidade por fonte renovável – excepto as grandes barragens – ficará desregulamentada. “Não serão tidos em conta, nesta revisão, os custos assumidos em exclusivo por este tipo de produção, que deve ter regras diferentes do regime ordinário”.
No novo quadro legislativo, passará a poder ser estabelecido um prazo para o funcionamento. Ou seja, enquanto uma determinada instalação de produção de electricidade a partir de fontes renováveis tem actualmente uma licença sem termo, passa a haver a possibilidade de, retroactivamente, terminar essa licença. “É fácil perceber que essa instabilidade leva a que os investimentos não possam prosseguir, dado que a banca não proporcionará empréstimos sem ter uma garantia fiável e de futuro”, explica a Quercus.
O novo quadro levará ainda ao fim da garantia de aquisição da electricidade produzida; a garantia da tarifa deixa de ter regras claras e há a possibilidade de mudança dos pontos de recepção. “É um acto isolado e inconsistente, sem visão de futuro”, continua a ONGA.
A associação diz-se ainda “estupefacta” por esta mudança surgir depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter defendido, no Rio+20, a relevância das energias renováveis para a economia verde.
O Governo português justifica estas mudanças com o elevado défice tarifário e a aplicação do pacto de ajuda internacional. “O Governo prepara-se para desincentivar as energias renováveis, [pondo em causa] a independência energética e económica do País, geradora de emprego e uma vertente crucial do desenvolvimento sustentável”, conclui a organização.