Quercus queixa-se a Bruxelas de construção de barragem na Serra da Estrela

Terminou no passado dia 15 de Novembro a fase de acompanhamento público do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Barragem da Ribeira de Cortes, projecto a ser construído no concelho da Covilhã, no interior do Parque Natural da Serra da Estrela. O término desta fase permite que as obras do empreendimento, que começou a ser projectado há mais de 20 anos, arranquem finalmente.

Face à decisão final do Governo em avançar com a construção da barragem, a Quercus enviou uma queixa para a Comissão Europeia (CE), onde apresenta “os vários argumentos que demonstram que esta barragem não é necessária”, onde também apela a que a CE “investigue a forma como a decisão foi tomada e suspenda a atribuição de fundos comunitários para a realização da mesma”, explica a organização em comunicado.

Segundo a Quercus, o processo de construção da barragem da Ribeira de Cortes é “um exemplo flagrante” de uma avaliação que “serviu apenas para validar decisões políticas que já foram tomadas previamente, sem terem sido ponderados adequadamente os aspectos positivos e negativos da implantação”.

“A justificação da necessidade do projecto apresenta lacunas e falhas muito graves. O modo como foram avaliadas as necessidades futuras de água para o município é, no mínimo, leviana, estando assente em várias incongruências e análises tendenciosas, que não conseguem fundamentar nem justificar a decisão política tomada”, critica a Quercus.

Desta forma, a organização repudia a decisão de avançar com a construção da barragem, uma vez que não existe necessidade para tal. A construção do projecto vai colocar em causa a “integridade, os valores naturais e o estatuto de classificação da área afectada”. “É mais um exemplo de ausência de estratégia nacional de utilização dos recursos públicos e da recorrente falta de transparência na prestação de contas dos decisores políticos perante os cidadãos”, lê-se no comunicado.

Foto: Blog O Poder de Destruir