Quercus quer suspensão permanente das rendas pagas pelo Estado às eléctricas

Na sequência de notícias divulgadas sobre o adiamento, por parte do Estado, do leilão da garantia de potência às grandes eléctricas, motivado por dúvidas da Comissão Europeia, a organização de defesa ambiental Quercus lança um apelo: “que se acabe de vez com este regime de pagamento da garantia de potência.”

Em comunicado, a ong defende que “havendo garantia da parte da REN quanto à segurança do abastecimento do sistema eléctrico nacional, não se justifica a atribuição destas rendas anuais para suportar um permanente estado de prontidão das centrais.

Segundo a ERSE, este regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal teria um custo de 665 milhões de euros até 2032. De acordo com a Secretaria de Estado da Energia, esta suspensão agora anunciada permitirá poupar cerca de 20 milhões de euros, esperando-se que essa recuperação seja em prol dos consumidores.

“Recorde-se que Portugal paga uma das facturas energéticas mais caras da Europa”, lembra a Quercus. Assim, a ong apelo ao governo para que suspenda, não temporária, mas sim definitivamente o esquema das garantias de potência, que “apenas beneficia as empresas eléctricas e infra-estruturas electroprodutoras, como as grandes barragens.”

Por diversas razões ambientais, a Quercus sempre considerou que deve ser dada prioridade à promoção da microgeração eléctrica, em vez dos grandes investimentos, nomeadamente em grandes barragens. A produção eléctrica por parte dos cidadãos e pelo Estado é igualmente fundamental pois contribui para reduzir a dependência energética em relação ao exterior e às grandes companhias eléctricas, tornando mais justa a distribuição dos rendimentos provenientes do sector energético.

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