Relatório do Estado do Ambiente: mais energia renovável, mobilidade elétrica e produção biológica

A 33ª edição do Relatório do Estado do Ambiente (REA) foi recentemente apresentada no Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). O documento 46 fichas temáticas de indicadores, e está organizado em oito domínios ambientais: Economia e Ambiente; Energia e Clima; Transportes; Ar; Água; Solo e Biodiversidade; Resíduos; e Riscos Ambientais.

O relatório é baseado numa metodologia difundida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Pode lê-lo na íntegra, no seguinte documento.

Começando pelo capítulo de Economia e Ambiente, menciona-se que o consumo interno de materiais cresceu 18% entre 2013 e 2019, correspondendo a um total de 171,8 milhões de toneladas. A produtividade associada à utilização de materiais – produtividade de recursos – diminuiu 3,49% em 2019, comparativamente aos valores de 2013.

Relativamente à Energia e Clima, verificou-se uma redução significativa de consumo de energia, devido essencialmente à redução da mobilidade – resultado do contexto pandémico. Os consumos de energia diminuíram em 2020 face ao ano anterior, quer o consumo de energia primária (-7,5%, devido principalmente à redução do consumo nos produtos derivados do petróleo), quer o consumo de energia final (-7,2%, devido fundamentalmente à redução do consumo de combustíveis nos transportes rodoviários e no transporte aéreo).

Quanto à dependência energética do exterior, teve uma grande redução, situando-se nos 65,8% (valor provisório), sobretudo devido à redução de importações de carvão de origem fóssil, petróleo bruto e respetivos derivados. Por outro lado, 58,3% da energia elétrica produzida em Portugal em 2020 teve origem em fontes renováveis, um valor que em setembro de 2021, chegava aos 61,1%.

O subsector da combustão de combustíveis fósseis, o principal subsetor do setor Energia, apresentou globalmente uma redução das emissões de 20,1% face à média 2016-2019. Esta redução deve-se essencialmente ao menor consumo de carvão na produção de eletricidade (para o qual contribuiu a disponibilidade hídrica e eólica que ocorreu em 2020 e início de 2021), e ainda à redução de 13,3% no sector dos transportes.

As estimativas provisórias indicam ainda uma redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em 2020, sem contabilização das emissões de alteração do uso do solo e florestas, de cerca de 8,6% face a 2019, totalizando 58,2 MtCO2eq.

Quanto ao clima no território continental, o ano de 2020 foi classificado como muito quente e seco, relativamente à temperatura do ar e à precipitação, tendo ficado registado como o 4º ano mais quente dos últimos 90 anos.

No setor dos Transportes, deu-se uma redução acentuada em todos os modos de transporte, uma vez mais, devido às restrições implementadas. A utilização do transporte público de passageiros sofreu, em relação a 2019, uma redução de 41,7% na utilização do comboio, de 47,8% na utilização do metropolitano, de 42% na utilização do modo rodoviário e de 42,8% na via fluvial. No que respeita à mobilidade elétrica, até 2020 foram registados 33.989 veículos elétricos, representando um acréscimo de 43% face ao ano anterior.

Quanto ao Ar, tem se registado uma predominância no índice da qualidade do ar (IQAr) da classe “Bom”. A concentração média anual de partículas PM10 foi, em 2020, de 15 µg/m3, confirmando a tendência de redução das concentrações registada desde o ano 2000. Já a poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, apresentou em 2020 uma forte redução, não ocorrendo, pela primeira vez, excedências ao valor limite anual da concentração de 40 µg/m3 nas grandes aglomerações.

No que diz respeito à Água, a qualidade da água para consumo humano manteve-se “excelente”, como indica o MAAC, com 99% de água segura na torneira do consumidor em 2020. Relativamente às águas balneares – 488 águas costeiras ou de transição e 131 águas interiores-, 90,6% obteve classificação “excelente”.

Em relação às disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, o ano hidrológico de 2019/2020 terminou com as bacias a sul do Tejo em situação de seca hidrológica. A precipitação ocorrida ao longo do semestre húmido (outubro a março) do ano hidrológico 2020/2021 permitiu a recuperação das reservas hídricas superficiais na grande maioria das bacias hidrográficas, com exceção do Mira e das Ribeiras do Algarve, observando-se a situação mais crítica no Barlavento algarvio. No que se refere ao armazenamento subterrâneo, os níveis mantiveram-se significativamente baixos em várias massas de água a sul do Tejo ao longo do ano 2019/2020, mas a precipitação do semestre húmido de 2020/2021, em particular em fevereiro de 2021, permitiu a recarga dos aquíferos subterrâneos em algumas massas de água do Algarve e do Guadiana e nas bacias das ribeiras do Oeste.

No capítulo da Biodiversidade e Solos, é explicado que a Rede Natura 2000 é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (das quais 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente (42) e Regiões Autónomas (20). No total, esta Rede abrange cerca de 21% da área terrestre e cerca de 10,7% de área marinha, contabilizando as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas, e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas.

A produção biológica na agricultura atingiu em 2019 os 293.213 hectares, o que corresponde a 8,16% do valor da superfície agrícola utilizada. Quanto à produção aquícola nacional, correspondeu, no mesmo ano, a 8,3% das descargas de pescado, atingindo 14.291 toneladas (+2,6% do que em 2018), sendo a amêijoa (26,9%) e o pregado (29,4%) as principais espécies produzidas.

Na vertente dos Resíduos, registou-se uma produção de resíduos urbanos de 5,01 milhões de toneladas em 2020, um aumento de 0,1%, que indica uma produção diária de 1,40 quilogramas por habitante. Devido à pandemia de Covid-19 e respetivas medidas recomendadas, a taxa de preparação para reutilização e reciclagem foi de 38%, valor que ainda assim não permitiu cumprir a meta de 50% prevista no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020). Pelo mesmo motivo, a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro aumentou para 53% (45% em 2019), valor que não permitiu alcançar a meta de 35% prevista no PERSU 2020.

No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (nomeadamente embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usado e  equipamentos elétricos e eletrónicos), as taxas de reciclagem obtidas em 2019 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação, exceto para os veículos em fim de vida, que ficaram 1% abaixo da meta estabelecida (85%) e os pneus usados, em que a taxa alcançada, 62%, ficou aquém da meta de 65%.

Em 2019, foram ainda produzidas cerca de 1,77 milhões de toneladas de embalagens, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 63% e numa taxa de valorização de 72%. Quanto à sua reciclagem, o vidro teve uma taxa de 56%, o metal de 46%, o papel e cartão de 71%, o plástico de 36%, e a madeira de 91%.

Por fim, em termos de Riscos Ambientais, o ano hidrológico de 2019/2020 acabou com 66% do território em seca meteorológica fraca e moderada e o ano de 2020/2021 com 43%. A precipitação ocorrida em janeiro e fevereiro de 2021 permitiu a recuperação dos níveis de armazenamento em quase todas as bacias hidrográficas, com a exceção das do Mira e do Barlavento que não saíram da condição de “Emergência”.

Em 2020, a base de dados de incêndios rurais registou, em Portugal continental, 9.619 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 67.170 hectares de área ardida (42.084 hectares em 2019). Analisando a década de 2011 a 2020, o ano de 2020 registou o número mais reduzido de incêndios (ocorrências) e o quarto valor mais reduzido de área ardida.