Criada para apoiar produtores em necessidade de uma ajuda extra, a linha de crédito para alimentação animal tem agora datas de amortização mais flexíveis. Por decisão do executivo de António Costa, haverá em breve maior flexibilização para o momento a partir do qual é calculado a data limite da primeira amortização.

Publicada em Diário da República na última sexta-feira, a decisão governamental pretende resolver algumas “dificuldades de operacionalização” na linha de crédito criada em 2017 para minimizar os efeitos da seca severa que assolou todo o país, dando apoio a produtores de várias áreas.

Segundo a portaria assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, o governo vai optar por “flexibilizar a regra relativa à data da qual é calculada a primeira amortização, sendo admissível quer a data de celebração do contracto quer a da primeira utilização”.

“Os empréstimos da presente linha são concedidos pelo prazo máximo de dois anos a contar da data da celebração do respectivo contracto, amortizáveis anualmente e em prestação de igual montante, vencendo-se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito ou um ano após a data de celebração do contracto. A utilização do crédito é realizada de uma só vez e no prazo máximo de três meses após a data de celebração do contracto”, pode ler-se o diploma agora publicado.  

A linha de créditos, e suas novas regras, destina-se a apoiar produtores das actividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura.

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