Seca: PCP propõe ao Governo medidas para apoiar agricultores e produtores pecuários

O grupo parlamentar do PCP propôs ao Governo uma série de medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários, para mitigar os efeitos da seca no país, “proteger as produções e garantir a continuidade das explorações”.

O projeto de resolução da bancada do PCP, apresentado quarta-feira no parlamento e consultado pela agência Lusa, sustenta que “passado o outono e o inverno, chega-se a março de 2023 já com cerca de metade do território nacional em seca, sendo que 10,2% do território se encontra em seca severa e 14,2% do território em seca moderada”.

Os comunistas acrescentam que a seca e as temperaturas elevadas que têm sido sentidas já levaram diversas associações de agricultores a reclamar uma tomada de posição do Governo, “face a um cenário de perda das pastagens, forragens e cereais que é praticamente irreversível”.

“Com a seca instalada no país, […] os produtores de gado e agricultores já estão a utilizar os recursos que deveriam estar reservados para o verão, pondo em causa o futuro da produção, quer agrícola, quer pecuária”, alerta o projeto de resolução.

Esta situação leva o grupo parlamentar do PCP a defender “que é necessário reconhecer as dificuldades que as condições de seca representam na produção agrícola e adotar as medidas necessárias para proteger as produções e garantir a continuidade das explorações”.

Por isso, pede que o Governo “reconheça e declare formalmente a situação de seca que atinge o território nacional”.

Os deputados do PCP defendem também que “sejam tomados os procedimentos necessários para que, no imediato, acione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum, para que os agricultores afetados possam aceder a esses apoios extraordinários”.

A par disso, a resolução do PCP advoga que seja criado “um apoio extraordinário dedicado à aquisição de alimentação animal”, para que seja assegurada “a disponibilidade de alimento necessária para a manutenção dos efetivos”.

Por fim, os comunistas instam o Governo a tomar “medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo”.

Já na semana passada, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, de Beja, propôs, em carta enviada à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o reconhecimento formal da situação de seca em toda a região para permitir o acesso aos instrumentos derrogatórios previstos na legislação.

Uma posição também assumida pela Associação de Agricultores do Campo Branco, de Castro Verde (Beja), que também escreveu à ministra da Agricultura sobre os efeitos negativos da seca na região e do aumento nos custos dos fatores de produção.