Terrenos agrícolas e florestais sem dono podem passar para o Estado

Foi hoje anunciado pelo Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a criação de um banco de terras público que irá incluir os terrenos agrícolas e florestais do Estado, bem como os terrenos que não apresentem dono reconhecido. A medida será levada hoje a Conselho de Ministros, especialmente dedicado à Reforma da Floresta em Portugal.

Até ao final de 2018 os proprietários poderão registar os terrenos rústicos sem custos associados, podendo as terras sem dono reconhecido até então ser reclamadas durante os 15 anos seguintes. Há apenas um detalhe: os terrenos sem dono reconhecido ficarão “entregues” ao novo Banco de Terras, sendo geridos pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A proposta hoje apresentada ainda terá de passar pelo Parlamento, mas por agora Capoulas Santos apresenta a medida como um incentivo para jovens agricultores, que terão assim acesso a este novo banco de terras.

Também os prédios com vocação florestal são mencionados no diploma, passando a sua gestão a ser feita por “sociedades de gestão florestal”. Mas quem poderá fazer essa gestão? Qualquer entidade pública ou privada, com o ministro da Agricultura a dar o exemplo das câmaras municipais, interessadas em “fazer a gestão deste património localizado nos seus municípios.” Estas sociedades terão, no entanto, de dispor de um plano de gestão florestal ou de um sistema de prevenção de incêndios tido como adequado.

Segundo avança o Público, estes terrenos agrícolas serão concedidos aos agricultores no mínimo durante sete anos, havendo depois a possibilidade de compra findo esse período. Para os terrenos agrícolas, os períodos de arrendamento são superiores, num total de 25 anos.

A proposta hoje conhecida foi divulgada no âmbito do Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à Reforma da Floresta, a acontecer em Lousã, distrito de Coimbra.

Foto: Domingos Moreira / Creative Commons