Uma nova era na relação entre as sociedades humanas e os mundos marinhos acaba de começar. Ou, pelo menos, é essa a intenção.
Este sábado, dia 17 de janeiro, entra em vigor o Tratado do Alto Mar ou, mais formalmente, o Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas além de Jurisdição Nacional (BBJN, na sigla em inglês).
Perto de dois terços do Oceano Global estão para lá do domínio de qualquer Estado, o chamado “alto mar”. Na prática, trata-se de uma grande extensão de águas marinhas que são “terra de ninguém” e onde a força da Lei, quando existe, não prima pela proteção da diversidade de formas de vida que aí habitam. Uma manta de retalhos de acordos regionais sobre pesca, convénios relativos ao transporte marítimo e um punhado de áreas marinhas protegidas que não chegam a cobrir 1% do alto mar, que, assim, é um mundo desgovernado.
Na verdade, o alto mar é governado pelas criaturas que nele vivem e atravessado por humanos que querem manter-se longe dos olhares das autoridades baseadas em terra firme.
Estima-se que mais de 10 milhões de espécies fazem do alto mar os seus lares e que muitas mais permanecem por descobrir nas profundezas mais escuras e misteriosas.
Essas águas são também palco de atividades criminosas, como a pirataria, o tráfico de drogas e de humanos, a escravatura a bordo de navios, o descarte ilegal de químicos ou de outros tipos de resíduos, a pesca fora dos parâmetros definidos pelas regras que regem a atividade.
Para pôr ordem numa vasta porção do Oceano Global sujeita a todo o tipo de pressões, e, sobretudo, para salvaguardar a grande diversidade de formas de vida que nela habitam e os importantes serviços que esses ecossistemas fornecem (como o sequestro de carbono, por exemplo), os países do mundo adotaram, em 2023, o Tratado do Alto Mar.
Depois de dois anos aberto para assinaturas por parte dos Estados-membros das Nações Unidas, e de quase 20 anos de negociações, o acordo reuniu finalmente o mínimo de 60 ratificações em setembro de 2025 e já ultrapassa as 80. O texto prevê que 120 dias após esse limiar mínimo ser alcançado o acordo entra em vigor, e isso acontece hoje, dia 17 de janeiro de 2025.
O que se pode esperar do novo Tratado do Alto Mar
Parece ser unânime o entendimento de que o Tratado do Alto Mar representa um marco histórico no que toca à proteção e governação do Oceano para lá das jurisdições nacionais, mas também aquém delas, porque o que acontece numa parte do oceano afeta, de uma forma ou de outra, todas as outras.
Além disso, como se trata de um acordo que cria um quadro jurídico internacional vinculativo para regulamentar e, assim, proteger as “águas de ninguém”, encarando-as como um bem comum global que tem de ser conservado e cuja utilização deve ser sustentável, pensando no bom funcionamento desses ecossistemas e nas gerações humanas futuras.
Na prática, o tratado permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, impõe a obrigação de se fazerem avaliações de impacto ambiental para as atividades que se desenrolem nessas regiões oceânicas e que possam prejudicar gravemente a biodiversidade, e cria regras para que todos os países possam partilhar, de forma justa e equitativa, os benefícios financeiros e não financeiros da aplicação comercial de material genético colhido de organismos marinhos em alto mar, como bactérias, corais e esponjas.
Além disso, estão também previstos mecanismos para promover a partilha internacional de tecnologia e conhecimento, especialmente com os mais países mais pobres para que possam ser participantes mais ativos na conservação e gestão sustentável dos mares e para assegurar que participam de forma plena na implementação do tratado.
Apesar do que está escrito no texto do acordo, bem se sabe que entre as aspirações e a concretização, entre a retórica e a prática, há todo um oceano pelo meio. A entrada em vigor do tratado é meramente o início do que será, se a História servir de exemplo, um longo e turbulento processo
E, desde já, pode antever-se várias áreas críticas para que o Tratado o Alto Mar possa cumprir os desígnios a que se propõe.
Salientando que o acordo é “fundamental” para que se possa cumprir a meta global de proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até ao final da década, como plasmada no Acordo de Biodiversidade de Kunming-Montreal, Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, diz-nos que o sucesso “dependerá fortemente” das ferramentas que os países têm agora à disposição.
“A experiência mostra que frequentemente a proteção real no mar fica aquém dos compromissos políticos”, afirma, pelo que a organização ambientalista encara a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar com “otimismo realista”. Ou seja, reconhece que estamos a entrar “numa nova era de possibilidades para a proteção do oceano”, mas entende que “o verdadeiro teste será garantir que as áreas protegidas são bem desenhadas para serem realmente eficazes, bem geridas e não apenas decisões simbólicas”.
Do lado da Liga para a Protecção da Natureza, Teresa Fonseca, técnica coordenadora do Programa Zonas Costeiras e Oceano, salienta que a eficácia do tratado em muito depende da forma como será “implementado, financiado e monitorizado”, sendo preciso “um compromisso político sério e mecanismos robustos de compliance que ainda precisam de ser definidos na prática”.
A técnica diz ainda que é preciso que as ratificações continuem, pois o tratado só vincula legalmente os países que a ele aderirem e o seu impacto será tanto mais significativo quanto mais Estados o ratificarem e aderirem às suas regras.
Nessa linha, Patrícia Nogueira, gestora de políticas ambientais da Associação para a Investigação do Meio Marinho, destaca que “a ausência de ratificação por grandes potências, como os Estados Unidos e a Rússia, poderá vir a ser problemática na implementação de medidas”.
Para a técnica, a verdadeira concretização do Tratado de Alto Mar só será possível “com uma participação global e com grade cooperação internacional”.
Sérgio Carvalho, Diretor-adjunto para Assuntos Internacionais da Fundação Oceano Azul, entende também que “a vontade política, a cooperação e a implementação” são indispensáveis para que as proteções plasmadas no texto do acordo possam ser efetivamente concretizadas. Por isso, refere que as expectativas devem ser “ambiciosas, mas realistas”.
“Trata-se de uma mudança estrutural rumo a uma melhor governação do oceano global, cujo sucesso dependerá da determinação com que os Estados atuarem nos próximos anos”, declara, acrescentando que “o Tratado altera fundamentalmente as regras do jogo ao passar de uma supervisão fragmentada para uma gestão coordenada”.
O facto de os ecossistemas de alto mar se encontrarem tão distantes da costa pode também levantar sérios desafios à fiscalização da aplicação das proteções. Joana Soares, técnica de Projetos e Políticas do Oceano da associação Zero, diz-nos que “proteger um ecossistema além-fronteiras, como o alto mar, é muito desafiante e exige um pulso firme por parte das autoridades competentes, bem como bom senso e cooperação entre países”.
Ainda que, historicamente, “a tradução das políticas em proteção real e duradoura” tenha sido “um problema crónico da governança” dos ecossistemas marinhos, Joana Soares assegura que há “um número crescente de aliados que acompanham estes processos” e que estarão atentos a eventuais falhas na implementação para que possam ser “mais rapidamente sinalizadas e corrigidas”.
Numa altura de grande polarização política pelo mundo fora e de tensões geopolíticas entre grandes potências, o Tratado do Alto Mar muito provavelmente terá de navegar por águas incertas e revoltosas, mas talvez os Estados sejam capazes de pôr de lado as suas diferenças em prol do bem comum global que é o Oceano, cuja saúde é indispensável para a vida na Terra.
Como fica a questão da mineração em mar profundo?
O mar profundo é uma zona do oceano que inicia tipicamente a partir dos 200 metros abaixo da superfície marinha, quando a luz do sol começa a ter dificuldade em penetrar na água, criando um mundo de crescente escuridão.
Apesar das condições austeras, com altas pressões e temperaturas geladas, o mar profundo está repleto de vida, de animais cujas formas e estilos de vida desafiam a imaginação, que evoluiu um equilíbrio delicado que a torna muito sensível a perturbações. No entanto, é também no leito marinho que se encontram alguns dos maiores depósitos de minerais, como níquel, cobre, alumínio e lítio, muito procurados para a produção de tecnologias como smartphones, turbinas eólicas, painéis solares e baterias. Assim, esses minerais são descritos como fundamentais para a transição de economias dependentes de combustíveis fósseis para economias alicerçadas em energias consideradas ‘limpas’.
Contudo, e embora ainda não o seja possível fazer legalmente em águas internacionais, a mineração em mar profundo, assim dizem os cientistas, pode perturbar fortemente e até mesmo destruir habitats inteiros, pelos impactos diretos das máquinas de extração de minerais e também pelos impactos causados pela criação de nuvens de poeira que tornam turvas as águas, que libertam poluentes há muito sequestrados nos sedimentos intocados e que enterram criaturas sob camadas de pó marinho.
Estima-se que o mar profundo cubra algo como dois terços da área do leito marinho a nível global, pelo que grande parte desses habitats estão em águas internacionais.
Foto: BGR
Ainda que a regulamentação da mineração em mar profundo seja da responsabilidade a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (a ISA, na sigla em inglês), o Tratado do Alto Mar pode vir a atuar no sentido de proteger esses habitats de atividades potencialmente destrutivas, especialmente devido aos mecanismos de avaliação de impacto ambiental que define.
Catarina Grilo, da WWF Portugal, explica-nos que a mineração em mar profundo põe em risco os objetivos e “a visão” do Tratado do Alto Mar, que tem “um papel fundamental” por criar “um espaço de cooperação global para enfrentar riscos que ultrapassam fonteiras”, como os que estão inerentes à mineração.
“Importa sublinhar que o tratado não resolve o problema de fundo da mineração, que é não sabermos o suficiente sobre os ecossistemas de mar profundo para definir limites seguros”, refere, pelo que “continuamos a defender a aplicação do princípio da precaução e não avançar com esta atividade”.
Até ao momento, já 40 países se colocaram publicamente contra a mineração em mar profundo em águas internacionais, o que Catarina Grilo entende ser algo que reforça “a necessidade de prudência e ação coordenada”.
Apontando que o Tratado do Alto Mar não proíbe taxativamente a mineração nem assegura, por si só, uma proteção firme face a essa atividade, Tereza Fonseca, da Liga para a Protecção da Natureza, diz que o que acontece é que o processo para permitir a mineração será “mais transparente, cientificamente fundamentado e sujeito a decisão coletiva”.
A técnica entende que isso poderá servir como um “travão” à mineração “dependendo da vontade política global”, e apela ao primado do princípio da precaução, ou seja, que não sejam permitidas atividades cujos impactos nos ecossistemas não se consigam para já avaliar com precisão. Por outras palavras, quando não se sabe, mais vale prevenir do que remediar.
“A natureza remota do fundo marinho, o fraco alcance jurídico e as pressões extrativas vão tornar difícil assegurar o cumprimento do Tratado. Temos que nos manter vigilantes”, acautela.
Sérgio Carvalho, da Fundação Oceano Azul, entende que o facto de o Tratado do Alto Mar elevar “o nível de exigência na forma como as atividades humanas no oceano global são avaliadas”, contribui para “uma abordagem mais cautelosa e baseada nos ecossistemas” que se aplicará também à mineração em mar profundo.
Mas para que o Oceano seja devidamente protegido, é preciso, afirma o Diretor-adjunto para Assuntos Internacionais, que haja cooperação e coordenação entre o regime do tratado e o mandato da ISA.
À luz do enquadramento jurídico criado pelo Tratado do Alto Mar, e ainda que reconhecendo que esse instrumento não proíbe a mineração em mar profundo “de forma explícita”, Joana Soares, da Zero, diz que “torna-se particularmente difícil justificar o avanço de atividades de mineração”.
Isso, porque, como nos explica, “com a evidência científica atualmente disponível, não é possível demonstrar que estas não causam danos significativos aos ecossistemas marinhos”. A técnica diz que a Zero entende que mineração em mar profundo é “incompatível com os objetivos de conservação da biodiversidade marinha e com uma utilização verdadeiramente sustentável do oceano”.
Como tal, considera que o tratado pode funcionar como um “moderador de impulsos”, especialmente quando alguns países, como os Estados Unidos da América, “têm manifestado posições que não favorecem a proteção do alto mar” e quando a corrida aos minerais críticos ganha ímpeto à medida que a transição energética avança a um ritmo acelerado.
Mais uma COP
Tal como acontece com outros grandes instrumentos multilaterais, como a Convenção-quadro sobre as Alterações Climáticas, a Convenção da Diversidade Biológica, a Convenção de Combate à Desertificação e a Convenção das Espécies Migratórias, também o Tratado do Alto Mar terá a sua própria Conferência das Partes (COP).
As COP são o principal órgão decisor das convenções, no qual os Estados-signatários avaliam a implementação dos acordos e decidem novos caminhos para se reforçar o cumprimento dos desígnios definidos.
Num texto publicado no seu portal online, a Comissão Europeia diz estar em discussões para a preparação da primeira COP do Tratado do Alto Mar que acontecerá um ano depois do acordo entrar em vigor. Por isso, em ainda sem qualquer data concretamente definida, a COP deve realizar-se no início de 2027.
Essas cimeiras internacionais, especialmente ao nível de assuntos ambientais, como clima e biodiversidade, têm ficado marcadas por alguns progressos, mas também por muita frustração e por promessas por cumprir. Será que esta COP seguirá o mesmo caminho?
Os especialistas parecem mais otimistas quando a esta COP do Alto Mar, pelo menos no que toca à sua eficácia, sobretudo porque, ao contrário de outras convenções, terá por base um tratado jurídico vinculativo que terá agora de ser convertido em ações concretas no terreno, ou, melhor dizendo, no oceano.
Claro que isso não quer dizer que as COP do Alto Mar serão encontros isentos de turbulência e de interferência e interesses económico e políticos que preferem fazer descarrilar as negociações sobre medidas positivas e que cumprem o real propósito do tratado. No entanto, as decisões que delas saírem, pelo menos assim se espera, não serão meras declarações simbólicas ou exercícios de retórica, pois terão por base um acordo juridicamente vinculativo e não apenas dependente da boa-vontade dos Estados-parte.
Ainda assim, o sucesso ou fracasso do Tratado do Alto Mar dependerá exclusivamente da vontade dos países que dele fazem parte e também da pressão pública que sobre eles será feita para que honrem a palavra dada.
