Tribunal francês diz que TotalEnergies fez declarações climáticas enganosas. Ambientalistas saúdam “decisão histórica”

O tribunal judicial de Paris declarou, no passado dia 23 de outubro, que a petrolífera francesa TotalEnergies incorreu em “práticas comerciais enganosas” ao declarar que pretendia alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e ser um ator importante na transição energética.

Ainda este mês, a empresa anunciou que tinha planos para aumentar a sua produção de gás, contrariando o alegado compromisso para com a redução da contribuição para as emissões de gases com efeito de estufa e, consequentemente, para a crise climática.

Numa comunicação publicada no seu portal online, o tribunal parisiense diz ter já ordenado à TotalEnergies para, no espaço de um mês, cessar “a comunicação enganosa” e para publicar a decisão judicial no seu website.

O caso remonta a 2022, quando as organizações não-governamentais Greenpeace France, Notre Affaire à Tous e Amis de la Terre France processaram a TotalEnergies por “greenwashing”, acusando-a de enganar os consumidores com falsas promessas de descarbonização e ação climática.

Em reação ao veredicto, a Notre Affaire à Tous diz que se trata de uma “decisão histórica” que marca um “ponto de viragem” na proteção dos consumidores e do planeta e na luta contra práticas enganosas.

Segundo essa organização, esta é a primeira vez que uma grande petrolífera é condenada por um tribunal num caso de “greenwashing”.

“Ao reconhecer que as comunicações da Total estão a enganar os consumidores, a justiça francesa está finalmente a combater a impunidade do greenwashing dos combustíveis fósseis de que a Total tem usufruído até agora”, diz, em nota, Justine Ripoll, responsável de campanhas da Notre Affaire à Tous.

Para ela, a decisão “envia uma mensagem clara”, a de que “a desinformação climática não é uma estratégia de negócio aceitável”.

Por seu lado, Edina Ifticene, da Greenpeace France, refere que “com mais 97% da sua produção de energia proveniente de hidrocarbonetos e quase 80% dos seus investimentos ainda orientados para as energias fósseis, a Total continua a agravar a crise climática enquanto afirma contribuir para a sua resolução”.

“A decisão histórica do tribunal proíbe, finalmente, a multinacional de esconder os danos que causa atrás de artifícios de comunicação verde”, acrescenta.

Segundo o jornal britânico The Guardian, a TotalEnergies diz que a decisão judicial não abrange nenhuma das campanhas publicitárias da subsidiária TotalEnergies Electricité et Gaz de France, mas somente declarações gerais publicadas no website da empresa-mãe TotalEnergies SE, e reafirma o seu compromisso para com a transição energética.