Tribunal obriga Governo holandês a mudar política climática

Pela primeira vez, um Governo foi condenado em tribunal por não tomar medidas suficientes para evitar o aumento de 2ºC da temperatura média da Planeta – por outras palavras, foi condenado pela sua parte da responsabilidade nas alterações climáticas.

O Governo em causa é o holandês, a acção foi movida por 886 cidadãos e o tribunal que lhes deu razão o de Haia. Na sentença, o tribunal ordenou ao Governo holandês para adoptar um objectivo de reduzir em 25%, nos próximos cinco anos, as emissões de gases com efeito de estufa. Os objectivos do Governo holandês, para este período, baseiam-se na redução entre 14% e 17%, mas o tribunal diz que eles não são suficientes para travar a ameaça das alterações climáticas.

A acção judicial foi promovida pela fundação ligada à sustentabilidade Urgenda e é a primeira do género em todo o mundo, o que pode levar ao levantamento de acções idênticas noutros países – na verdade, avança o Guardian, elas já estão a ser preparadas na Bélgica e Filipinas.

A decisão dos juízes de Haia foi fundamentada nos direitos humanos e na lei que diz que é dever universal abster-se de praticar o mal.

“O Estado não deveria esconder-se atrás do argumento de que a solução para os problemas climáticos globais não depende apenas dos esforços holandeses. Todo o tipo de redução de emissões contribui para evitar alterações climáticas perigosas e um país desenvolvido como a Holanda deveria liderar [este processo]”, avança a sentença dos juízes.

O Governo holandês ainda pode recorrer da sentença, no entanto, um porta-voz da oposição, Stientje Van Veldhoven, explicou ao Guardian que o Governo “nunca ignorou uma decisão destes porque nunca existiu uma sentença igual antes”. Quais serão os próximos capítulos?

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