UNECA lamenta falta de progressos na implementação de mercado de carbono

A Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) lamentou ontem a falta de progressos sobre a regulamentação eficaz do mercado de carbono, na sequência da 60.ª sessão das entidades subsidiárias da Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas.

“Numa altura em que o interesse nos mercados de carbono em África continua a aumentar, a 60.ª sessão das entidades subsidiárias (SB60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) falhou na obtenção de um acordo sobre todos os aspetos técnicos relacionados com a implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris”, lê-se num comunicado enviado à Lusa, no seguimento da reunião que decorreu no princípio do mês.

Esta falta de acordo mostra “os desafios complexos da comercialização de emissão” e, acrescentam, mostra que “os elementos metodológicos do novo mecanismo de créditos de carbono da ONU continuam por resolver”.

O artigo 6 do Acordo de Paris sobre a limitação do crescimento das emissões poluentes refere-se à maneira como os países podem cooperar voluntariamente na implementação das contribuições determinadas a nível nacional para ações climáticas, ao mesmo tempo que promovem o desenvolvimento sustentável e a integridade ambiental, lembra a UNECA, salientando que as negociações da reunião centraram-se nos aspetos técnicos do comércio internacional de carbono, particularmente nos aspetos da autorização e reporte das transações, para além da importância de um registo internacional destas transações.

Na cimeira das Nações Unidas sobre o ambiente (COP28), no ano passado, no Dubai, o então secretário executivo da UNECA disse que o continente africano podia ganhar até 82 mil milhões de dólares anualmente se participasse num mercado internacional de carbono a funcionar de forma eficaz.

“Os países africanos podiam mobilizar até 82 mil milhões de dólares [76 mil milhões de euros] anualmente se participassem em mercados de carbono funcionais”, disse então o secretário executivo adjunto da UNECA, António Pedro, numa intervenção durante a COP28.

“Os nossos recursos renováveis e não renováveis têm de ser potenciados para garantir a segurança humana, energética, alimentar, mineral e ambiental do continente, cumprindo as necessidades básicas e favorecendo a transformação estrutural”, acrescentou António Pedro, defendendo as vantagens de os países africanos aderirem e participarem no mercado internacional de carbono enquanto fonte de financiamento do desenvolvimento.

O mercado de carbono é um mecanismo internacional que permite que os países ou empresas mais poluentes possam exceder as metas acordadas no Acordo de Quioto, mediante a compra de uma licença emitida por países que poluem menos do que o limite a que se comprometeram no âmbito desse acordo ou que estão a lançar projetos que podem compensar as emissões feitas noutro país.

Assim, um país ou empresa que queira produzir gases nocivos com efeito de estufa acima do seu limite pode usar o excedente de outro país que não preveja utilizar a totalidade da sua parte ou que lance projetos que compensem as emissões de outro país ou empresa.

Devido à falta de desenvolvimento industrial em África e aos seus vastos recursos naturais, o continente é encarado como uma boa escolha para a compra de créditos de carbono, como já acontece em Moçambique.

Os mais céticos, no entanto, apontam que este mercado de compensação das emissões de carbono é ineficaz, muitas vezes mal regulado e que serve apenas como uma distração para o facto de o compromisso assumido em 2009 pelos países industrializados do hemisfério norte, de mobilizarem 100 mil milhões de dólares (93,5 mil milhões de euros) por ano para o financiamento climático, nunca ter sido cumprido.