Utentes de transportes públicos podem ter benefício até €250 no IRS
O projecto de reforma do Estado inclui a reforma da fiscalidade verde. Para esta reforma fiscal foi constituída uma comissão em Janeiro, que entregou esta quarta-feira ao Governo um anteprojecto de lei para a reforma da área em questão. O documento corporiza um conjunto de 40 propostas de alteração do sistema fiscal que vigora actualmente, de maneira a “promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a eficiente utilização dos recursos”.
Entre as medidas propostas incluem-se o aumento dos combustíveis e da energia – resultado directo para o consumidor da tributação do carbono através de uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. A acrescer ao aumento dos combustíveis, é recomendada a aproximação progressiva da tributação do gasóleo à da gasolina num prazo máximo de dez anos. A comissão da reforma propõe ainda uma taxa sobre os sacos de plástico e um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros.
Os carros mais poluentes também deverão ver agravado o Imposto Sobre Veículos, apesar de esta tributação já contemplar este aspecto. Por oposição, os contribuintes com veículos eléctricos e menos poluentes deverão ser beneficiados a nível fiscal.
Da mesma forma, também o uso de transportes públicos e bicicletas devem ser privilegiados. Os contribuintes que utilizarem os transportes públicos deverão poder deduzir estes gastos em sede de IRS. Assim, os utentes dos transportes públicos que pagam um passe mensal vão poder vir a deduzir esta despesa no IRS, até um limite de €250.
Já os contribuintes que usem a bicicleta como meio de transporte diário deverão ter um incentivo à sua aquisição. A comissão propõe também que o benefício fiscal sobre o abate de veículos em fim de vida seja reintroduzido e recomenda a criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades, refere o Menos Um Carro.
Adicionalmente o anteprojecto entregue pela comissão apresenta propostas na área da água, resíduos, urbanismo e planeamento do território, biodiversidade e florestas.
Com a reforma da fiscalidade verde, o Estado deverá arrecadar cerca de €180 milhões anuais adicionais. No entanto, a comissão propõe ao Governo um contexto “neutralidade fiscal”, ou seja, que o Executivo devolva aos contribuintes o valor arrecadado com a reforma, através da redução de impostos.
A reforma da fiscalidade verde apenas vai produzir efeitos depois de 2015. A medida insere-se no projecto de reforma do Estado, que visa a construção de um novo modelo de sustentabilidade económica no período pós-troika.
Os trabalhos da reforma vão ser conduzidos por uma comissão, presidida pelo ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Jorge Vasconcelos. A comissão será supervisionada pelo Ministério das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
O anteprojecto apresentado ao Governo esta semana está em discussão pública até 15 de Agosto. Depois desta fase, a comissão irá entregar um projecto final ao Executivo até 15 de Setembro.
Foto: Trams aux fils / Creative Commons