Zero alerta que nova central fotovoltaica em Ferreira do Alentejo seria “revés para a política de conservação da natureza em Portugal”

Esta segunda-feira, dia 10, termina o período de consulta pública sobre do Estudo de Impacte Ambiental de uma nova central solar fotovoltaica para concelho de Ferreira do Alentejo. O projeto abrange uma área total de 750 hectares na serra do Paço, e a associação ambientalista Zero alerta que, a avançar, “põe em causa uma das áreas mais ricas do Baixo Alentejo ao nível da conservação d natureza”.

Em comunicado enviado às redações, a organização explica que as características da serra do Paço, também conhecida como serra do Mira, que assenta “numa formação geológica rara no contexto ibérico (os gabros, rochas plutónicas básicas), e na diversidade pedológica e orográfica que estão aqui presentes, determinaram a notável heterogeneidade das suas comunidades biológicas, com ênfase particular na flora aí existente”. Além disso, essa área serve de habitat a “mamíferos e aves com interesse para a conservação, numa região que pouco a pouco vê a sua envolvente completamente transformada pela atividade agrícola mais intensiva”.

Dada a sua biodiversidade, a serra do Paço chegou mesmo a ser considerada para integrar a Rede Natura 2000, mas, relembra a Zero, “este processo não foi concluído, por virtude da insuficiência dos estudos que na altura, no final dos anos 90, foram aqui realizados”. Só recentemente se começaram a realizar trabalhos de investigação científica para conhecer “os valores botânicos em presença e que hoje se reconhecem como únicos, albergando espécies Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção (RELAPE), de alto valor para a conservação, estando contempladas na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental”.

Nos últimos 20 anos, a serra do Paço tem vindo a ser progressivamente ocupada por olivais e pomares, tendo inclusivamente sido já aí instalada uma primeira central solar fotovoltaica.

Por isso, os ambientalistas da Zero dizem que os 750 hectares previstos no plano de uma nova central cobrem “precisamente toda a área remanescente do espaço da serra do Paço no concelho de Ferreira do Alentejo ainda não ocupado por agricultura intensiva e painéis solares”.

Avisam também que “dado o elevado desconhecimento que ainda existe sobre a área e a dinâmica das suas espécies, existe um elevado risco de afetação de valores atualmente não identificados”, e que o próprio Estudo de Impacte Ambiental reconhece que a elevada “sensibilidade da paisagem” da serra do Paço.

“O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) coordenou um trabalho com vista à futura identificação das ‘Go-To areas’, ou seja, áreas preferenciais por terem menos condicionantes que possam incompatibilizar a instalação de unidades de produção de energia solar e eólica, indo a prioridade para as áreas já artificializadas: superfícies artificiais e construídas. Ao confrontarmos esta informação com a área escolhida para a localização da Central de Ferreira do Alentejo constatamos que o projeto se localiza totalmente fora destas áreas, um forte indicador de uma má opção de ordenamento”, critica a organização.

A tudo isso acresce o facto de não ter sido contemplada qualquer localização alternativa, sendo que, como tal, os ambientalistas consideram que “a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental não tem matéria para efetuar uma comparação entre as soluções que são possíveis, pelo simples facto de que o promotor não admite a sua possibilidade”.

Para a Zero, esta “área crítica para a conservação” deveria ser protegida, contribuindo para o cumprimento da meta de proteção de 30% das áreas terrestres da União Europeia até 2030, tal como definido na Estratégia para a Biodiversidade.

Atualmente, Portugal está nos 22,4%, pelo que a associação salienta que ainda há “um longo caminho para atingir uma ambição nacional também compatível e em linha com uma futura Lei do Restauro da Natureza”.

“Esperamos que as entidades competentes em matéria de avaliação deste estudo de impacte ambiental defendam a preservação desta área pois a aprovação deste projeto representaria um claro revés para a política de conservação da natureza em Portugal”, sublinha a Zero.