Zero critica medidas do plano hídrico do Alentejo por beneficiarem grandes regadios

A associação ambientalista Zero criticou hoje as medidas previstas no Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Alentejo por considerar que incluem a expansão dos grandes regadios e a atribuição de subsídios públicos a este setor.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero indicou ter submetido o seu parecer ao PREH do Alentejo, que foi negativo, durante o período da consulta pública do documento, que terminou na segunda-feira.

“A subsidiação pública do grande regadio e o apoio à agricultura industrial dominam as medidas propostas e o orçamento previsto, com mais de 60% do investimento direcionado diretamente para a intensificação agrícola”, salientou.

Segundo a associação ambientalista, o documento inclui “a expansão dos grandes regadios em mais de 25 mil hectares” e subsídios públicos no valor 650 milhões de euros que “vão beneficiar diretamente as grandes monoculturas”.

“O mais aviltante é que a proposta de PREH procura fazer passar o aumento do regadio por gestão responsável dos recursos hídricos, sem uma análise e avaliação capazes de fundamentar as medidas propostas”, sublinhou.

A Zero disse compreender que “79% do orçamento do PREH Alentejo seja alocado a medidas para o setor agrícola”, admitindo que “este uso representa a maior fatia do consumo e a mais importante pressão sobre os recursos hídricos”.

“Já menos justificável é o facto de que 40% do referido montante sirva para alavancar a expansão do regadio e que os outros 40% correspondam a investimento público na melhoria de grandes regadios”, advertiu.

Para a associação ambientalista, trata-se de “um indecoroso favorecimento a um modelo de intensificação agrícola assente em monoculturas industriais em grande escala, tendencialmente culturas permanentes”.

Esta agricultura, previu, induzirá “um aumento dos consumos totais de água, ao mesmo tempo que ignora os vários consumos associados ao regadio privado e da pecuária, que, pese embora não seja caracterizado, constitui cerca de 50% dos usos”.

“Não causa, pois, espanto que a totalidade das medidas de médio e longo prazo sejam destinadas ao grande regadio, incluindo o estudo da Cascata do Guadiana”, referiu a associação Zero.

O estudo “propõe artificializar mais linhas de água para garantir mais recursos hídricos disponíveis para o agronegócio estabelecido no empreendimento de Alqueva, ao mesmo tempo que pretende sacrificar áreas classificadas ao abrigo do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”, notou.

Reconhecendo que existem no PREH “medidas muito importantes” para assegurar uma gestão responsável da água, a Zero assinalou, porém, que “não se preveem medidas decisivas para resolver os problemas das monoculturas permanentes em grande escala”.

Em contraponto, a associação propõe a introdução das “nunca aplicadas taxas de beneficiação” aos grandes regadios, a vigilância do ordenamento do território e das práticas agrícolas e a valorização dos sistemas multifuncionais, entre outras medidas.

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, com “cerca de 70 medidas” para reforçar a resiliência do território, num investimento total de “quase 1.000 milhões de euros”, foi aprovado no Conselho de Ministro realizado, em junho, em Évora.

Com o plano, o Governo estima reduzir os consumos de água no setor urbano e turístico em cerca de 10%, correspondente a cerca de 17 hectómetros cúbicos, e, nos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, na casa dos 12%, cerca de 29 hectómetros cúbicos.