Zero faz um balanço do ano 2021: factos positivos e negativos

O ano de 2021 está a terminar e com ele ficam muitas metas cumpridas, e outras ainda por cumprir, no que toca à sustentabilidade ambiental. Em Portugal, destacam-se alguns eventos positivos como a obrigação dos estabelecimentos com serviço take away aceitarem que os clientes levem os próprios recipientes, mas também alguns negativos, como a falha da implementação do Sistema de Depósito com Retorno para as embalagens descartáveis.

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, fez um balanço do presente ano, e reuniu seis factos positivos e seis factos negativos, que influenciam o caminho do país rumo a um futuro verde e sustentável.

Conheça aqui os acontecimentos que mais marcaram o ambiente, mencionados pela Associação:

Factos Positivos

1. “A aprovação pela Assembleia da República e promulgação pelo Presidente da República da Lei de Bases do Clima;
2. O encerramento definitivo das duas centrais a carvão de Sines e do Pego;
3. A entrada em vigor do direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take away ou quando vão comprar outros produtos alimentares;
4. A criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, uma reivindicação de muitos anos de várias organizações ambientalistas, o que mostra que o poder político quando se empenha consegue contrariar movimentações incompatíveis com a salvaguarda do interesse público;
5. A regulamentação da chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de junho) colocando fim à aplicação de uma legislação obsoleta com 30 anos;
6. A aprovação da extensão do período das garantias de produtos para 3 anos (entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022), o que pode ser um estímulo à promoção da sua durabilidade.”

Factos Negativos

1. “O Plano de Recuperação e Resiliência com investimentos com impacte ambiental e climático negativo, designadamente com mais aposta na rodovia e na construção de uma barragem desnecessária. Também a aposta na promoção de uma floresta mais diversificada e resiliente ficou-se pelo subfinanciamento e por medidas de eficácia quase nula como a o reforço da rede primária de gestão de combustíveis;
2. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal tem muito pouco de estratégico: não cumpre os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato” e tem mais de mil milhões de euros que poderão vir a subsidiar maus investimentos ou gerar efeitos lesivos para a sociedade, para a natureza e para o clima;
3. A falha do Governo na aprovação e implementação de várias estratégias de âmbito nacional prometidas, nomeadamente, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e a Estratégia Nacional para o Ruído;
4. A incapacidade demonstrada pelo Governo de implementar o Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República e que deveria entrar em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado;
5. A política de promoção da instalação de mega-parques solares numa avaliação caso a caso, com impactes negativos significativos sobre as populações e os valores naturais, denotando a falta de uma estratégia nacional capaz de responder à necessidade de muito mais energia solar assegurando critérios de sustentabilidade. O atraso do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis para a legislação nacional, que deveria ter acontecido até 30 de junho de 2021, para entrar em vigor em janeiro 2022;
6. A manutenção do subsídio perverso à incineração de resíduos urbanos através do Fundo Ambiental, desvirtuando completamente os seus objetivos.”