A Comissão Europeia vai avançar com a medida de proibição de pesticidas suspeitos de matarem abelhas, apesar de a proposta não reunir o consenso dos estados membros da UE. Numa votação de recurso, 15 países apoiaram a proposta, mas oito votaram contra – incluindo Portugal – e quatro abstiveram-se da votação.

Os estados membros da UE não conseguiram alcançar uma maioria qualificada, a favor ou contra, na proposta de restrição do uso de três insecticidas neonicotinóides que ameaçam a saúde e sobrevivência das abelhas.

Tonio Borg, comissário europeu da Saúde e Defesa do Consumidor, disse: “Eu prometo dar o meu melhor para garantir que as nossas abelhas, que são tão vitais para o nosso ecossistema e contribuem com mais €22 mil milhões por ano para a agricultura europeia, são protegidas”.

Na ausência de um acordo entre os estados membros, ficou a cargo da Comissão decidir se adopta ou não a proposta – esta já fez saber que avançará com as restrições, que serão aplicadas a partir de 1 de Dezembro de 2013.

A medida limita o uso de três neonicotinóides – clotianidin, imidacloprid e tiametoxam – no tratamento de sementes, na sua aplicação no solo e no tratamento de plantas e cereais que atraem abelhas. O uso será permitido nas culturas que não aliciam os insectos, em estufas e em plantações problemáticas mas apenas depois da floração. As restantes utilizações autorizadas estarão disponíveis apenas para profissionais.

Assim que novas informações estiverem disponíveis – e o mais tardar no prazo de dois anos – a Comissão Europeia irá rever as condições de aprovação dos três neonicotinóides, tendo em conta desenvolvimentos científicos e técnicos relevantes.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar defende que os três pesticidas causam problemas para a saúde das abelhas em culturas como o girassol e o milho.

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Aí está uma boa notícia para os nova-iorquinos que se queixavam de não poderem reciclar os recipientes de saladas, as caixas de fast food e outros plásticos rígidos – Nova Iorque vai implementar a maior expansão dos últimos 25 anos do seu programa de reciclagem.

O mayor Bloomberg anunciou a expansão do programa de reciclagem na cidade, de modo a processar todos os plásticos rígidos – como copos de iogurte, embalagens de take away, brinquedos e caixas de CD. A partir de agora, estes objectos vão poder ser colocados no mesmo contentor que as garrafas de plástico comuns.

O novo programa teve início esta semana e pretende aumentar os esforços de reciclagem na cidade. Espera-se que a estratégia permita não só que mais material seja reciclado, como também eliminar muita da confusão instaurada acerca dos tipos de plástico que podem ou não ser reaproveitados.

A cidade prevê que 50 mil toneladas de plásticos enviados para aterros sanitários anualmente passem agora a ser reciclados. E como é mais barato reciclar do que para enviar os resíduos para aterros, a cidade poderá economizar mais de €460 mil (R$ 1,2 milhões), avançou o mayor.

O programa coincidirá com a abertura de uma nova fábrica de reciclagem em Sunset Park, Brooklyn, ainda este ano. Segundo o Huffinton Post, a fábrica será a maior da América do Norte.

Para evitar confusões, os nova-iorquinos vão receber correspondência com a descrição da expansão do programa que incluirá ilustrações do que podem reciclar e da forma como o devem fazer. Também serão enviados autocolantes aos senhorios e proprietários de imóveis para que possam substituir os rótulos actuais dos seus contentores de reciclagem.

O novo programa começou na última quarta-feira, mas a cidade não vai iniciar a sua aplicação até que todas as regras sejam adoptadas em Julho.

É urgente que a União Europeia desenvolva uma estratégia global para o clima, segundo um novo relatório que indica que as alterações climáticas podem levar à redução de produção alimentar e criar problemas na sociedade europeia.

O estudo, publicado pela Reuters e que foi desenvolvido pela própria Comissão Europeia, analisa o impacto das recentes secas e inundações no continente. A União Europeia terá de tomar medidas que prevejam a falta de alimentos e energia, devido a estes novos padrões de alterações climáticas.

“Não agir ou atrasar a acção poderá pressionar a coesão da União Europeia”, avança o relatório. “Os impactos das alterações climáticas irão também aumentar as diferenças na UE”.

O relatório avisa ainda que este é o “momento oportuno” para esta viragem, incluindo planos para defesa contra inundações, gestão de água, rede de transportes e prédios mais robustos.

Cada euro (R$ 2,6) investido nestas áreas, diz o estudo, pode poupar €6 (R$ 15,6). O custo da não adaptação, até 2020, pode custar €100 mil milhões (R$ 260 mil milhões) – e €250 mil milhões (R$ 654 mil milhões) até 2050.

O negócio dos biocombustíveis, na Europa, não tem viabilidade financeira e a indústria está a ser artificialmente financiada pelos Estados. Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado hoje pelo International Institute for Sustainable Development (IISD), que revela que, a manter-se a actual política europeia para os biocombustíveis, os apoios públicos continuarão a ter um peso significativo nos orçamentos públicos até 2020.

O estudo – denominado Biofuels: At What Cost – avalia a dimensão dos apoios públicos para a indústria europeia de biocombustíveis, comparativamente com o seu volume de negócio, e analisa os impactos económicos para as finanças públicas dos 27 governos da UE, do esforço necessário para atingir a meta de 10% de energias renováveis até 2020 imposta pela directiva sobre as energias renováveis (RED, em inglês).

Existem diversos apoios públicos atribuídos pelos governos à indústria para a produção, incorporação e consumo de biocombustíveis no mercado europeu. Em 2011, cerca de 4,5% (em volume) de biocombustíveis foram incorporados no gasóleo e gasolina comercializados no mercado europeu, uma percentagem abaixo da meta de 5% até 2020 proposta pela Comissão Europeia (CE) em Outubro de 2010 apenas para os biocombustíveis de primeira geração.

A manterem-se os actuais objectivos dos Estados-Membros para os biocombustíveis – no âmbito dos seus Planos de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) – e a política europeia em vigor, a incorporação de biocombustíveis poderá atingir os 8,6% em 2020, sobretudo biodiesel. Para garantir esta incorporação, serão necessários apoios públicos adicionais que poderão chegar a um total de €33,1 mil milhões entre 2014 e 2020.

Se a proposta da CE de Outubro último for aprovada em 2013, os apoios públicos anuais para os biocombustíveis poderão chegar aos €9,3 a €10,7 mil milhões, os quais incluem isenções fiscais pagas pelos Estados (€5,8 mil milhões), aumento de preço dos combustíveis pago pelos consumidores (€318 – €736 milhões para bioetanol e €3 – €4 mil milhões para biodiesel) e fundos para investigação e desenvolvimento (€52 milhões).

O estudo mostra que os apoios públicos são inferiores ao volume de negócios da indústria europeia de biocombustíveis (estimado entre €13 e €16 mil milhões, em 2011) e que os apoios públicos anuais ultrapassam o investimento feito pela indústria em novas instalações para produzir biocombustíveis, desde 2004 até ao presente (€6,5 mil milhões). “[Isto] significa que esta indústria é mantida artificialmente”, avança a Quercus, que publicou o hoje.

O estudo do IISD destaca que os apoios públicos para os biocombustíveis são da mesma ordem de grandeza que o custo de investimento necessário para a indústria automóvel reduzir as emissões de CO2 dos novos veículos ligeiros de passageiros – dos actuais 95gCO2/km para 80gCO2/km a atingir em 2020.

“Os biocombustíveis não representam apenas uma ameaça para a política climática e energética da UE e uma ameaça para a segurança alimentar das populações mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento, mas também são um fardo para a economia europeia”, explica a Quercus.

“Desta forma, é crucial garantir que qualquer investimento dos dinheiros públicos, pagos pelos contribuintes europeus, é feito em indústrias e tecnologias que garantam um retorno ambiental, social e económico proporcional ao esforço dos contribuintes, e investir em outras soluções mais custo-eficientes, como a redução das emissões de CO2 dos veículos rodoviários”, continua a ONG.

A Comissão Europeia (CE) propôs hoje, em Bruxelas, novas disposições mais exigentes para tornar os camiões que circulam nas estradas europeias mais seguros, limpos e eficientes no que respeita à poupança de combustível.

Apesar de representarem apenas 3% da frota europeia de veículos rodoviários, os camiões são responsáveis por 23% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do transporte rodoviário (5-6% das emissões totais de GEE da União Europeia, que poderão chegar até 8% em 2020, a manter-se a política actual). Por outro lado, os camiões são ainda a causa directa de cerca de 18% dos acidentes rodoviários fatais nas estradas europeias, que vitimam cerca de 7.000 pessoas por ano.

O anterior regulamento europeu, em vigor desde 1996, limitava de forma implícita o comprimento de uma cabine de camião em 2,35 metros, não deixando espaço de manobra para frentes de cabine mais arredondadas (e por isso, mais aerodinâmicas), o que tornava os camiões pouco eficientes, mais poluentes e perigosos para a segurança rodoviária.

Desde 1996 que este facto tem dificultado a aposta da indústria em tecnologias que potenciem a eficiência de combustível e segurança. Segundo um estudo de 2012, a frente arredondada do camião pode reduzir a resistência do ar em 12% e melhorar a economia de combustível em 3 a 5%, o que permitiria poupar às empresas de transporte €1500 euros por camião e por ano, considerando os actuais preços dos combustíveis. Esta economia de combustível corresponderia a cerca de 5 Mt de emissões evitadas de CO2.

Antes de entrar em vigor, a presente proposta terá de ser adoptada pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Os novos camiões poderão surgir nas nossas estradas por volta de 2018-2020, com frentes de cabine mais aerodinâmicas, que, por permitirem ao condutor um maior campo de visão, contribuirão para uma redução do número de acidentes; um menor impacto de eventuais choques frontais com outros veículos e uma maior prevenção dos acidentes por atropelamento com peões e ciclistas.

Caso esta proposta seja adoptada, a Comissão Europeia estima poupanças em combustível na ordem dos €5000 euros; menos 7 a 10% de emissões poluentes, considerando um camião típico de longo curso que percorra 100 mil km, o que seria equivalente a 7,8 toneladas de CO2; e menos 300 a 500 peões e ciclistas envolvidos em acidentes com camiões anualmente.

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O mercado europeu de emissões de carbono, um dos mais importantes elementos da política climática, está desactualizado. A crise económico-financeira e o decréscimo da produção industrial, bem como o uso de créditos de compensação, conduziu a um excedente de licenças de emissão.

“No final da década prevê-se que o excesso de emissões no mercado atinja os 2 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono”, explica a Quercus em comunicado. “[O mercado] não está a ter os resultados esperados”.

Com uma oferta muito maior que a procura, o preço actual e expectável do carbono é muito baixo. As instalações incluídas no comércio europeu de licenças de emissão (CELE), entre as quais estão centrais térmicas para produção de electricidade, refinarias, cimenteiras, fábricas de pasta de papel entre outras, pagam “muito pouco” pelas suas emissões de CO2, de acordo com a Quercus, e não têm incentivo para mudar para combustíveis menos poluentes ou apostar na inovação e em tecnologias mais limpas.

“Em Portugal, um uso ainda considerável do carvão em detrimento do gás natural na produção térmica de electricidade é também uma consequência do baixo preço do carbono”, avança a ONG.

A Quercus sugere uma correcção do comércio europeu de licenças de emissão, o que levará, numa primeira fase, à sua retirada do sistema. Em causa poderá estar o atraso do leilão de 900 milhões de toneladas de licenças de emissão, o back-loading.

“Este adiamento, mas não cancelamento, de oferta de emissões entre 2013 e 2015, reentrando depois o mercado entre 2019 e 2020, é para a Quercus um passo importante no sentido de uma reforma do mercado de emissões e da política climática, que deverá equacionar o cancelamento permanente das emissões e uma trajectória de redução de emissões mais ambiciosa”, conclui a associação ambiental.