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Governo aprovou ontem o plano estratégico para resíduos urbanos


O Governo aprovou ontem o PERSU 2020, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal Continente, um programa que estabelece a visão, objectivos e metas globais por sistema de gestão de resíduos urbanos de 2014 a 2020.

Segundo o plano aprovado, existem três metas globais para o sector dos resíduos urbanos até 2020: reduzir de 63% para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis – sobretudo relativamente ao ano de referência – 1995 -; aumentar de 24% para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem; e assegurar níveis de recolha selectiva de 47 kg/habitante por ano.

Veja a portaria do Diário da República na íntegra.

Os princípios gerais estabelecidos para o Plano são concretizados em oito objectivos, que fundamentam o estabelecimento das metas e medidas para os resíduos urbanos entre 2014 e 2020: a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos urbanos; o aumento da preparação para reutilização, da reciclagem e qualidade dos recicláveis; a redução da deposição de resíduos urbanos em aterro; a valorização económica [do sector]; o reforço dos instrumentos económico-financeiros; o aumento da eficácia e capacidade institucional e operacional do sector; o reforço da inovação e o aumento do contributo do sector para outas estratégias e planos nacionais.

A portaria entrou hoje em vigor.

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Cidade turística brasileira cobra taxa ambiental de €7 por carro (com FOTOS)


Com 16.900 habitantes, a cidade de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, Brasil, é invadida por turistas no Verão. Todos os anos, cerca de 1 milhão de visitantes chegam à cidade, o que está a provocar distúrbios ambientais graves no local e que motivou a câmara a aprovar uma taxa de €7 (R$ 20) por cada carro que entre em Bombinhas.

O projecto lei prevê uma tarifa para entrar na cidade, a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que já foi aprovada pelo executivo e espera agora pela constitucionalidade, que está a ser analisada pelo Ministério Público local. Se não forem encontradas irregularidades, a taxa entra em funcionamento no dia 15 de Novembro, feriado naquele país.

“O avanço da degradação ambiental é muito agressivo”, explicou Ana Paula da Silva, a prefeita da cidade, à UOL. “A tarifa é uma compensação para a cidade. Vivemos do turismo e quaremos a vinda de turistas, mas a cobrança é justa e necessária, inclusive para melhorar a infra-estrutura dos próprios visitantes”, continuou.

A verba arrecadada pela taxa será aplicada na preservação do ambiente, infra-estruturas, limpeza pública e acções de saneamento. Cerca de 70% do território é considerado área de preservação permanente, mas apenas 10% do município tem serviço de saneamento básico.

Ao chegar à entrada da cidade, os veículos serão monitorizados por um aparelho semelhante a um radar, que faz a leitura das placas para o posterior envio da cobrança à casa do visitante. O pagamento também poderá ser feito com antecedência.

A taxa deve vigorar entre 15 de Novembro e 15 de Abril e poderá ser paga pela internet, em agências bancárias e outros locais. Após a emissão da tarifa, o condutor pode entrar e sair da cidade por um período de 24 horas. Se o visitante entrar e sair apenas no fim de sua estadia, será cobrada somente uma taxa.

Os moradores e turistas que possuem imóveis na cidade estão dispensados do pagamento, assim como alguns tipos de transporte, como ambulâncias, carros-fortes e veículos oficiais; veículos prestadores de serviços ou que façam abastecimento do comércio previamente cadastrados; e transportes públicos.

Veja algumas fotos de Bombinhas.

Foto: Andreia Reis / Renato Pereira / pratiproy / Creative Commons

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Novo comissário europeu do Ambiente é accionista de duas petrolíferas


Quem melhor do que um accionista de duas petrolíferas para ficar com a pasta do ambiente? Para o novo presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, aparentemente não existe ninguém.

Segundo o The Guardian, o nomeado para o cargo, o espanhol Miguel Arias Cañete, tem acções da Ducor S.L. e da Petrologis Canarias S.L. Cañete, antigo ministro da Agricultura e do Ambiente de Espanha, tinha €326.000 em acções nas duas empresas à data da sua última declaração de interesses, em 2011.

Vários legisladores já alertaram que o responsável terá de vender as acções antes de tomar posse. “Não existem garantias de que Cañete possa ser confirmado”, explicou ao Guardian um membro da comissão de Ambiente, o alemão Jo Leinen.

“Um comissário tem de ser independente de interesses especiais e, na minha opinião, é obrigatório que ele venda as suas acções em empresas petrolíferas se quer fazer o seu trabalho sem qualquer conflito de interesses”, explicou Leinen. “Ele não pode ter compromissos comerciais ou interesses pessoais”.

Na verdade, Cañete já foi presidente das duas empresas, mas saiu em 2012. O seu cunhado, Miguel Domecq Solis, é também director da Petrologis e da Ducar, enquanto o seu filho, Miguel Arias Domecq, é membro da administração da Ducar.

“Vamos interroga-lo sobre o seu compromisso para uma economia de baixo carbono e também sobre a sua integridade pessoal e política, e vamos querer respostas. O Parlamento já recusou vários candidatos no passado, por isso não há nenhuma garantia que ele possa ser comissário”, explicou Leinen.

Ontem, dez ONGA (organizações não-governamentais de ambiente) escreveram a Jean-Claude Junker a manifestar preocupação pela escolha de Cañete. “Há o risco de a Europa deixar de apostar de forma activa em política que têm como foco o ambiente”, alertou o presidente da Quercus, Nuno Sequeira.

“Não é um sinal muito positivo para os europeus, na medida em que a Europa deve apostar nas energias renováveis, na eficiência energética”, concluiu o responsável.

A lista dos novos comissários europeus foi apresentada na quarta-feira, em Bruxelas. O novo executivo europeu deverá iniciar funções a 1 de Novembro, depois de aprovado pelo Parlamento Europeu.

Foto: rabiem22 / Creative Commons

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Secadores e jarros de água mais potentes vão ser proibidos na União Europeia


Depois dos aspiradores, agora é a vez dos secadores, jarros de água e cortadores de relva mais potentes estarem na mira da União Europeia. A instituição pretende proibir os equipamentos mais potentes para atingir os seus objectivos de eficiência energética, e os secadores e cortadores de relva são os seguintes da lista – que se prevê longa – de aparelhos a serem proibidos nos próximos anos.

Segundo a União Europeia, dezenas destes equipamentos podem começar a ser proibidos já a partir da próxima Primavera: os secadores verão a sua potência reduzida em 30%, por exemplo. Muitos críticos acreditam que, com menos potência nos seus secadores, os consumidores irão utilizá-los por mais tempo, acabando por gastar a mesma energia.

Recorde-se que os aspiradores com mais de 1.600 watts vão deixar de ser fabricados já a partir de segunda-feira e, aos poucos, desaparecerão das lojas. A partir de 2017, o limite passará para os 900 watts.

A UE sustenta a medida com a necessidade de cumprir o potencial de economia de energia de 20% previsto para 2020 – e 30% até 2030 – e diz que não existe relação entre alta potência e eficiência do aspirador.

Segundo o Daily Telegraph, as vendas de aspiradores potentes aumentaram, no Reino Unido, nos últimos dias. A lista de produtos cuja versão mais potente a UE irá retirar do mercado tem 30 nomes – será reduzida para 20 até Janeiro de 2015. Depois, a UE decidirá, caso a caso, quais os produtos que serão proibidos.

Foto: sunshinecity / Creative Commons

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Governo cancela mini-hídrica do Mondego


A secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma declaração de Impacte Ambiental desfavorável ao projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Penacova e Poiares, no rio Mondego, acabando com muitos anos de luta da população local contra a infra-estrutura.

De acordo com o Diário de Coimbra, a declaração data de 31 de Julho e inviabiliza o projecto de construção de uma mini-hídrica no rio Mondego, mais concretamente junto ao lugar de Caneiro, e que teria como finalidade construir um açude naquela zona do rio.

Durante quatro anos, autarquias e população insurgiram-se contra esta mini-hídrica, que levou à criação da Plataforma Mondego Vivo, um movimento de cidadãos, instituições e empresas contra a construção de mini-hídricas e açudes no rio Mondego.

O movimento encontrou vários argumentos contra a construção da mini-hídrica, desde impactos na animação turística, restaurantes, na praia fluvial de Palheiros, em Torres do Mondego, destruição da flora ripícola e alteração dos habitats e impacto dramático no solo sedimentar.

Esta decisão deverá ser bem recebida pela Plataforma Salvar o Tua, que pretende evitar a barragem homónima, no Alto Douro.

Foto: François Philipp / Creative Commons

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Irlanda do Norte: utilização de sacos de plástico cai 72% desde introdução de pequena taxa


A introdução de uma taxa de €0,06 (R$ 0,18) por utilização de saco de plástico, na Irlanda do Norte, está a ter os resultados pretendidos pelos Governantes locais – a exemplo do que acontece noutros países.

De acordo com o Business Green, a utilização de sacos de plástico decresceu 72% a partir de Abril de 2013, data em que a taxa foi introduzida. Os primeiros números foram anunciados pelo ministro do Ambiente local, Mark Durkan, que revelou que foram utilizados menos 215 milhões de sacos de plásticos durante este período. Por outro lado, a taxa recolheu €5,2 milhões (R$ 15,5 milhões) para reinvestir em projectos ambientais locais.

“A comunidade paga a taxa e será beneficiada por ela”, explicou o responsável. A partir de Janeiro, a taxa será aumentada em 100%, para €0,12 (R$ 0,36).

Para além da Irlanda do Norte, também a Escócia, País de Gales e, mais recentemente, a Inglaterra introduziram taxas por utilização de sacos de plástico ou planeiam fazê-lo.

Em todo o mundo, vários países e cidades têm introduzido esta ou taxas similares. Em Portugal, os Açores aprovaram no início de Maio uma taxa idêntica – ou ecotaxa – que pode chegar aos €0,05 por utilização de saco de plástico.

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