GEOTA considera que o EIA da Mina do Romano “apresenta uma perspetiva enviesada, onde os impactes ambientais a curto, médio e longo prazo são negligenciados”

O projeto de Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano, a Mina do Romano, situada em Montalegre, está em Avaliação de Impacte Ambiental. O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente considera que o Estudo de Impacto Ambiental “apresenta uma perspetiva enviesada, onde os impactes ambientais a curto, médio e longo prazo são negligenciados e os económicos são sobrevalorizados”, e apela a uma nova avaliação.

A organização critica seis pontos no âmbito da Concessão da Mina do Romano:

Em primeiro lugar, que “está a avançar de forma desarticulada com a Avaliação Ambiental Estratégica para a prospeção e pesquisa de lítio em Portugal: Ainda que a decisão do Governo em realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica à prospeção e pesquisa de lítio em Portugal tenha sido a correta, não foi cumprida a ambição de englobar as áreas já concessionadas neste procedimento”, referem.

Outro ponto crítico está no local proposto: “a Mina do Romano integra a zona tampão da Reserva da Biosfera Gerês-Xurés e inclui ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional. Importa também referir a classificação da região do Barroso como património agrícola mundial, pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, sendo o único local em Portugal galardoado com esta distinção”.

O Grupo coloca ainda em causa a competência da empresa para o desenvolvimento do projeto a curto e longo prazo. “A empresa foi constituída apenas três dias antes de assinar o contrato com o Estado para a exploração desta mina de lítio, comunicando ter um milhão de euros de capital social que se revelou, posteriormente, ser de apenas 50 mil euros. Este projeto tem sido também marcado por vários avanços e recuos ao longo dos últimos anos. Questionam-se as competências técnicas para implementar o projeto de acordo com as melhores práticas ambientais e sociais e respeitando as condicionantes e medidas de minimização elencadas no estudo de impacte ambiental. Questiona-se também a capacidade de cumprir a responsabilidade de monitorização durante a exploração e o efetivo cumprimento de um plano de remediação a longo prazo da área afetada.”

Relativamente ao Estudo de Impacto Ambiental, o GEOTA indica que as medidas apresentadas são “insuficientes para mitigar as consequências ambientais, que são graves, permanentes e significativas”.

Outro ponto a ter em conta é o descontentamento dos cidadãos que vivem na região, face ao projeto. A organização apoia que “é necessário preservar a qualidade de vida das pessoas que vivem no interior, não destruindo a sua base de vida e fomentando o abandono do interior. As medidas de minimização apresentadas parecem insuficientes, mesmo comparando com outros projetos, não permitindo compensar as repercussões negativas na comunidade.”

Por último, coloca-se em questão o impacto económico que a Mina do Romano terá para o desenvolvimento local a médio e longo prazo. “A duração do projeto mineiro – 13 anos – é curta, tendo em conta os seus impactos negativos a longo prazo. A ambição de prolongar para 20 anos o período de vida útil das instalações industriais, é interessante mas de duvidosa concretização. O Estudo de Impacto Ambiental peca ao considerar isoladamente os impactos positivos, muitos dos quais não permanecem na região, desvalorizando os impactes negativos nas atividades atuais, esses sim que vão onerar aquela região e aquelas pessoas”, sublinha o GEOTA.