Câmara de Arraiolos avança com zona de recreio náutico na barragem do Divor

A Câmara de Arraiolos, no distrito de Évora, vai avançar este ano com a criação de uma zona de recreio náutico na barragem do Divor, num investimento de 600 mil euros, revelou ontem a presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, a autarca de Arraiolos, Sílvia Pinto, eleita pela CDU, indicou que este é um dos projetos incluídos no orçamento municipal para 2023, aprovado, por maioria, quer pela câmara, quer pela assembleia municipal.

Denominado “Barragem do Divor – Zona de Recreio Público e Náutico”, o projeto, já apresentado à população da freguesia situada junto à albufeira, envolve um investimento de “575 mil euros mais IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, adiantou.

A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para este ano, no valor de 13,8 milhões de euros, foi aprovada em reunião de câmara com votos a favor dos quatro eleitos da CDU e a abstenção da única vereadora do PS.

Já na Assembleia Municipal de Arraiolos, os documentos previsionais passaram com os votos favoráveis dos 13 deputados da CDU, a abstenção de seis eleitos do PS e o voto contra do único elemento do PSD.

O valor do orçamento para este aumenta cerca de 1,2 milhões de euros em relação ao do ano passado, segundo a autarca, justificando que tal se deve “à transferência de competências na área da educação e ao aumento da participação do Orçamento de Estado”.

“O orçamento tem como pressuposto principal o investimento nas pessoas, garante o investimento em áreas consideradas fulcrais para o quotidiano dos munícipes e estimula o crescimento sustentável do concelho”, sublinhou.

A autarca assinalou que, este ano, a câmara municipal prevê uma verba de 4.074.661 euros para investimentos e 9.777.847 euros para despesas correntes.

Quanto aos projetos, adiantou, além da nova zona de recreio náutico, a autarquia quer também concluir este ano a construção e requalificação da ligação pedonal do Bairro da Cruz Barreta aos equipamentos públicos, que custa, no total, 1,4 milhões de euros.

A conceção do Museu Dordio Gomes, a criação de um espaço dedicado às bandas filarmónicas no Palácio dos Condes de Vimieiro e do Laboratório de Arte Têxtil Contemporânea e a implementação da recolha seletiva de biorresíduos também estão previstos.

De acordo com Sílvia Pinto, o município pretende igualmente adquirir um novo autocarro e terrenos para loteamentos municipais, assim como construir uma piscina coberta e um centro comunitário na povoação de Ilhas.

Em relação às taxas e impostos municipais, a presidente do município referiu que o valor a cobrar do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima legal, ou seja, em 0,30% para prédios urbanos.

A derrama não será cobrada às empresas que se fixem no concelho e criem, pelo menos, três postos de trabalho e haverá uma taxa de 0,5% para as que tenham um volume de negócios no ano anterior que não tenha ultrapassado os 150 mil euros, assinalou.

Já às restantes empresas, salientou a autarca alentejana, será cobrada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Foi ainda “aprovada a participação em 5% no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Arraiolos”, acrescentou.