Cidades costeiras da AMP querem obrigar a parecer favorável sobre eólicas ‘offshore’

Os municípios de Espinho, Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim e associações das pescas querem obrigar à emissão de um “parecer favorável unânime” sobre a instalação de eólicas na sua costa.

“Considerando que apenas foi realizada uma consulta pública de 30 dias, não tendo sido ouvidas as partes interessadas em sede própria, urge criar um modelo de participação que envolva os municípios visados e os representantes das associações de pesca afetadas na discussão, com a obrigatoriedade de emissão de parecer favorável unânime para a continuidade deste mesmo processo”, pode ler-se numa pronúncia conjunta a que a Lusa teve acesso.

Este é um dos seis pontos sobre os quais a Comissão Consultiva para a elaboração do Plano de Afetação das Áreas Marítimas para Exploração de Energias Renováveis (CC-PAER) “não deve avançar” sem antes consultar os signatários.

O texto é assinada pelos seis municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) afetados pelo projeto e pelas associações de pesca locais Pró-Peixe, Associação de Armadores de Pesca do Norte, Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar e Apropesca.

Em causa está o relatório de uma proposta preliminar do Grupo de Trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes renováveis de origem ou localização oceânica, que esteve em consulta pública entre 30 de janeiro e 10 de março.

Este projeto para a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Na zona de Matosinhos, além de eólicas localizadas a cerca de 38 quilómetros da costa, estava identificada a possibilidade de instalação de uma plataforma de 180 quilómetros quadrados a três quilómetros da costa, afetando sobretudo Matosinhos, Porto, Gaia e Espinho, com uma potência de quase 1 gigawatt.

De acordo com o Jornal de Notícias, o vice-presidente da Câmara de Matosinhos, Carlos Mouta, disse na quinta-feira que esta plataforma mais próxima “será afastada” e “ficará a cerca de 38 quilómetros da orla costeira”.

Ainda assim, na posição hoje divulgada, outros dos pontos mencionados está relacionado com “as distâncias dos equipamentos face à linha de costa”, que devem “ser revistas” com base na média europeia, já que “a colocação de qualquer construção humana em alto mar tem impacto direto, nomeadamente visual, na qualidade de vida, no tecido económico e no setor do turismo”.

A carta defende também que o projeto deve “ser sujeito a avaliação de impacto ambiental”, tendo em conta que o relatório “(ainda) não esclarece o número nem o tipo de torres que serão utilizadas”, devendo também implicar “que seja feita uma avaliação da potencialidade de ocorrência de acidentes graves e/ou catástrofes”.

Quanto à pesca, “estando o potencial de interferência do projeto nas rotas de pesca ainda por calcular”, bem como demais condicionantes à atividade, os signatários querem “que se determine a priori o montante indemnizatório” para os municípios e para o setor.

O texto apela ainda à necessidade de “colmatar lacunas procedimentais observadas no relatório”, num ponto em que se salienta a importância dos licenciamentos “na garantia e ponderação dos direitos e interesses legalmente protegidos” dos eventuais afetados.