Parlamento Europeu quer supervisão europeia para evitar abusos no mercado da luz na UE

A comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu defendeu ontem maior supervisão pelo regulador europeu para evitar abusos de mercado da eletricidade na União Europeia (UE), bem como faturas da luz voláteis para consumidores.

Numa reunião em Bruxelas, esta comissão parlamentar adotou a sua posição sobre o projeto de legislação para proteger o mercado grossista da energia contra manipulação, no seguimento de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em março passado, defendendo então “novas medidas para proteger melhor o mercado grossista de energia da UE, tornando as faturas de energia dos agregados familiares e das empresas europeias mais seguras contra potenciais flutuações de preços do mercado a curto prazo”, segundo nota enviada à imprensa.

Em concreto, os eurodeputados querem um reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, propondo que este regulador comunitário “seja responsável pela supervisão dos abusos de mercado, nomeadamente no que se refere a casos transfronteiriços, e se detetar uma violação de determinadas proibições e obrigações poderá tomar várias medidas, como exigir a cessação da violação, emitir avisos públicos e impor multas”.

Citada pela nota, a eurodeputada do PSD e relatora para esta matéria, Maria da Graça Carvalho, considerou que a posição desta comissão parlamentar, que será votada na próxima semana em plenário, prevê “melhorias na transparência e na supervisão”.

O projeto de mandato de negociação foi aprovado por 53 votos a favor, seis contra e duas abstenções, enquanto a abertura de negociações com o Conselho teve ‘luz verde’ com 50 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.

Em março passado, a Comissão Europeia defendeu, numa proposta para o redesenho do mercado elétrico europeu, a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.

O executivo comunitário quer, por esta via, reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugeriu aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados – normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial –, e relativamente aos quais a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias para evitar riscos de crédito dos compradores.

Ao mesmo tempo, Bruxelas disse querer promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores.

O executivo comunitário apoiou ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

A proposta surgiu depois de, num contexto de crise energética e de tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia causada pela invasão russa, os preços da luz terem subido acentuadamente na UE.