Câmara de Lisboa aprova plano de salvaguarda e gestão da Tapada das Necessidades

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, o plano de salvaguarda e gestão da Tapada das Necessidades para “recuperar, conservar e requalificar” o seu conjunto patrimonial com valor natural, histórico e artístico, que se encontra degradado.

Coordenado pela Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (PSGRQN) vem “lançar as bases necessárias para garantir a recuperação, conservação, requalificação global e manutenção a longo prazo deste grande museu vivo ao ar livre, identificando todo o património com valor natural, histórico e artístico e estabelecendo prioridades de atuação”, segundo a proposta apresentada pelo vereador da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD).

A proposta refere ainda que a Tapada das Necessidades é “um dos maiores e mais notáveis espaços verdes da cidade de Lisboa”, que carece de “uma estratégia de intervenção que venha recuperar, conservar e requalificar o conjunto patrimonial”.

Há quatro semanas, a câmara discutiu uma outra proposta do vereador da Estrutura Verde sobre a Tapada das Necessidades, que incluía a revogação do contrato celebrado entre o município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium, em julho de 2016, relativo à “Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável”, por se revelar incompatível com os objetivos do PSGRQN.

Essa proposta não chegou a ser votada, tendo o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), acusado o PS de bloquear a decisão sobre este assunto.

Contudo, os vereadores da oposição – PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), BE e PCP – afirmaram, em uníssono, que a reunião terminou “abruptamente” por opção do social-democrata.

A proposta referia que os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes da revogação do contrato deveriam ser apreciados e terminados por recurso a um Tribunal Arbitral.

De acordo com o PS, a liderança PSD/CDS-PP queria “recusar um pedido de indemnização de 1,1 milhões de euros para enviar para uma arbitragem com um valor base de 3,6 milhões”.

A nova proposta apresentada hoje em reunião privada de câmara elimina a referência ao contrato de concessão de exploração, o que permitiu a viabilização do PSGRQN, que terá de ser apresentado e amplamente divulgado junto de organismos e entidades competentes, universidades e da população em geral.

Por proposta dos Cidadãos Por Lisboa, aprovada com os votos contra de PSD/CDS-PP, a câmara incluiu na proposta a decisão de mandatar os serviços municipais competentes para assegurarem a implementação, concretização e gestão municipal do plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades, através da elaboração dos projetos e cadernos de encargos, bem como instrução dos procedimentos de contratação de empreitadas e aquisição de serviços ou bens.

Os Cidadãos Por Lisboa defenderam ainda que é fundamental garantir que “o acesso à Tapada das Necessidades continua a ser livre e de entrada gratuita para a população da cidade, tal como tem acontecido até agora”.

Outra das propostas apresentadas há quatro semanas por PSD/CDS-PP e que não chegou a ser votada, nem voltou a ser apresentada hoje, tem a ver com o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que previa um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

Em 09 de abril, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a liderança PSD/CDS-PP iria apresentar uma nova versão da proposta para a requalificação da Tapada das Necessidades, sem adiantar qual a solução jurídica relativamente ao contrato de concessão em vigor.

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, “com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa”, refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra “bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.