Freguesia lisboeta da Misericórdia diz estar em curso reforço de pessoal da limpeza urbana

 A Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa, anunciou, na sequência de uma concentração de trabalhadores da limpeza urbana, que está aberto concurso para reforço de pessoal, mas salientou que o pagamento de suplementos depender de avaliação legal.

“Encontra-se a decorrer um procedimento concursal para contratação de assistentes operacionais para o serviço de Higiene Urbana [HU]. Para este concurso, recebemos mais de 100 candidaturas que estão a ser analisadas”, respondeu à Lusa a assessoria de comunicação da Junta de Freguesia da Misericórdia.

A autarquia presidida por Carla Madeira (PS) informou que tomou conhecimento do abaixo-assinado entregue hoje pelos trabalhadores, que se concentraram de manhã junto à sede da junta, e que “está a analisar o seu conteúdo”.

Em relação ao reforço de pessoal, a autarquia refere ainda que a partir “de maio até setembro, meses de maior impacto turístico e de festividades, haverá um reforço de equipa com recurso a uma empresa privada”.

“Situação que também acontece com as tarefas de deservagem e de recolha de resíduos junto dos ecopontos, permitindo assim não sobrecarregar os nossos trabalhadores. Dar nota que todos os trabalhadores da HU estão abrangidos por um despacho de trabalho suplementar que permite realizar até 60% de horas extraordinárias”, acrescentou.

Quanto ao pagamento de suplementos em período de férias, a junta salientou que “existem dúvidas jurídicas relativamente ao pagamento de suplementos” como o “de penosidade e insalubridade durante os dias não trabalhados, nomeadamente durante as férias, conforme é solicitado pelos trabalhadores e pelo sindicato”.

Considerando que estes suplementos remuneratórios se equiparam a outros “que não são atribuídos em dias não trabalhados”, a autarquia explicou que, para os poder atribuir, “terá de ter a certeza que não está a incorrer numa ilegalidade, que futuramente prejudique os funcionários e a instituição”.

“Até lá, todos os suplementos solicitados são pagos mensalmente, em todos os dias trabalhados”, frisou.

Em relação à reivindicação de melhores condições no posto de HU, a junta informou que decorreram obras de reabilitação do novo posto na Rua D. Luís I, que “este mês já acolheu os trabalhadores que efetuam o turno noturno”.

O novo espaço “garante todas as condições aos trabalhadores, quer da equipa noturna, quer dos restantes”, assegurou a autarquia, referindo que as obras “foram realizadas com recurso a verba própria da junta de freguesia”, embora concordando “que o posto atual carece de algumas obras que ainda não foram executadas”.

A junta disse ainda que “distribui aos funcionários fardamento e equipamento de proteção individual em número suficiente (verão e inverno), tendo sempre equipamento de reserva que poderá ser solicitado pelo trabalhador”.

A junta presidida pela autarca socialista ressalvou também que o valor da taxa turística transferido pela Câmara de Lisboa, “através de acordo interadministrativo, é manifestamente insuficiente para fazer face ao lixo produzido pelo impacto turístico e pelo excesso de estabelecimentos de diversão noturna” na freguesia.

“É um valor que não permite à junta de freguesia assumir compromissos fixos, uma vez que em muitas situações, com demora da transferência”, a autarquia “tem de adiantar verba para conseguir garantir a salubridade da freguesia”, apontou.

Por outro lado, o “descontrolo dos estabelecimentos noturnos que não laboram à porta fechada a partir das 23:00 e que continuam a utilizar o espaço público como extensão”, bem como “o turismo de baixo custo e cada vez mais ligado ao grande consumo de álcool”, aumentam o lixo na freguesia.

“É um assunto já diversas vezes discutido com o presidente [da câmara] Carlos Moedas [PSD] e os seus vereadores, a quem já solicitámos um aumento da fiscalização dos estabelecimentos de diversão noturna”, para garantir o cumprimento do regulamento municipal, referiu.

A junta admitiu também receber inúmeras queixas de moradores e de associações de moradores “sobre a venda ambulante de álcool, em garrafas que ficam espalhadas por toda a freguesia, “bem como a sujidade provocada pelo consumo excessivo de álcool ou das necessidades fisiológicas dos frequentadores da noite”.

“Trinta e dois dos 35 trabalhadores da limpeza urbana da freguesia da Misericórdia entregaram na secretaria da junta um abaixo-assinado no qual pedem, entre outros, o pagamento dos suplementos noturno e de insalubridade e penosidade durante 12 meses”, disse hoje de manhã à Lusa Nuno Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Além da conclusão do concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, o sindicalista notou que os trabalhadores querem ser “respeitados e valorizados” para que a população da freguesia da Misericórdia tenha “serviços públicos de qualidade e eficientes”.