Câmara de Gaia absolvida de multa relacionada com o festival Marés Vivas de 2016

A Câmara de Gaia foi absolvida do pagamento de uma multa relacionada com trabalhos no Vale de São Paio, junto ao estuário do Douro, local que em 2016 chegou a estar previsto ser a casa do festival Marés Vivas.

De acordo com com uma decisão a que a Lusa teve acesso, a autarquia do distrito do Porto tinha sido multada em 24 mil euros pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT), mas foi absolvida.

Em causa estava a realização do festival Marés Vivas em 2016 no terreno designado Vale de São Paio, contíguo à RNLED (Reserva Natural Local do Estuário do Douro) e que em parte é de REN (Reserva Ecológica Nacional).

“Este processo decorreu de uma denúncia contra o município por alegadamente ter violado a REN e atentado contra os lagartos-de-água”, refere fonte oficial da Câmara de Gaia, acrescentando que ficou demonstrado que o município “teve ganho de causa integral, nunca tendo cometido nenhuma ilegalidade”.

Devido à polémica suscitada à data, o festival acabou por se realizar no local anterior, no Cabedelo (hoje em dia realiza-se no Parque de Campismo da Madalena).

Segundo a sentença de 31 de maio a que a Lusa teve acesso, não ficou provado que as obras realizadas com vista à realização do festival no parque de São Paio “se traduziram no desmantelamento e abate indiscriminado de árvores naquele terreno, entre as quais sabugueiros, bem como de toda a vegetação ripícola e outra, essenciais para a sobrevivência do lagarto-de-água”.

Também não ficou provado que a ação, “para além de afetar a flora, afetou fortemente a população de lagartos-de-água que ali habitava e se refugiava”.

Ainda que algumas das testemunhas ouvidas tivessem confirmado parcialmente a versão da IGMAOT, “a verdade é que muitas outras, por sinal bastante qualificadas, puseram em causa esta versão, não só contrariando que existisse qualquer ‘população’ (minimamente significativa) de lagartos-de-água ou qualquer outra fauna relevante mas sobretudo que a intervenção da câmara tenha sido destruidora”.

“Os elementos documentais e a prova testemunhal produzida são de molde a afastar qualquer negligência da câmara, que demonstrou sempre preocupação e empreendeu todos os estudos e acções necessárias a que tudo decorresse dentro da normalidade e legalidade”, considerou o tribunal.

No final de 2015, a autarquia divulgou que o festival de verão teria de mudar de local, escolhendo um novo espaço junto à reserva do Estuário do Douro, o que motivou críticas de ambientalistas e a apresentação de duas providências cautelares pela Quercus.

Uma das ações judiciais da Quercus levou à suspensão as obras de preparação do terreno para o festival, atrasando a primeira etapa de preparação do novo Parque Urbano Municipal no Vale de São Paio e impedindo a montagem atempada do equipamento do evento, que por isso regressou ao espaço original.

Também a Campo Aberto e o partido PAN se juntaram ao coro de críticas dos ambientalistas contra o festival junto da reserva natural do Estuário do Douro.

O PAN chegou a denunciar ao Ministério Público a “destruição ambiental” alegadamente realizada nos terrenos do Vale de São Paio, junto à reserva do estuário do Douro, já depois do local do festival ser alterado.

No auge da polémica, em abril de 2016, chegou a ser criado o Movimento Cívico SOS Estuário do Douro, que, em comunicado, referiu ter apelado aos artistas para que se recusassem a atuar no festival, tendo redigido uma carta aberta ao cantor Elton John onde pedia para não participar no evento.

Também em abril a promotora do festival Marés Vivas admitiu que iria avançar judicialmente contra o movimento cívico SOS Estuário do Douro pela “chantagem e ameaça de boicotar” o evento.

A Câmara de Gaia também anunciou, à data, ações judiciais contra “pessoas e/ou instituições” que optaram pelo “boicote” ao Marés Vivas.