PAN acusa Governo de dever 13 milhões à proteção animal

A porta-voz do PAN acusou ontem o Governo de dever 13 milhões de ao setor da proteção animal, por não ter lançado avisos previstos no orçamento de 2024, com o primeiro-ministro a prometer fazê-lo nas próximas semanas.

No debate quinzenal, na Assembleia da República, Inês Sousa Real acusou Luís Montenegro de partir para o Orçamento do Estado “em dívida para com a proteção animal”, perguntando quando é que o executivo pretende “pagar o que deve”.

“São 13 milhões de euros que continuam na gaveta, os avisos foram aprovados já há mais de um ano e continuam sem sair. Quero saber hoje, e que diga a todos os portugueses, se vai efetivamente ou não lançar estes avisos?”, perguntou a porta-voz do PAN.

Inês Sousa Real perguntou ainda a Luís Montenegro se pretende continuar com estes avisos para a proteção animal e se os vai inscrever no Orçamento do Estado ou se, pelo contrário, pretende “pela calada retroceder a lei 27/2016, que proíbe os abates neste país”, para se voltar a “ter chacinas e massacres nos canis”.

“É que, em seis meses, destruir políticas que demoraram anos a conquistar é de facto um mau princípio e legado que vai deixar, até para um partido que vem de António Maria Pereira, que fez o seu centenário este ano e que é conhecido como o pai dos direitos animais”, disse.

Na resposta, Luís Montenegro disse que o seu Governo pode ter “visões diferentes” das do PAN, mas assegurou que tem também “na proteção animal um dos seus princípios”.

“E o Ministério da Agricultura – que tem neste momento essa tutela – está a trabalhar nos domínios todos. A informação que eu tenho é que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai lançar os avisos, avisos que o Governo anterior não lançou”, disse.

Já sobre o desafio de Inês Sousa Real a mantê-los no próximo Orçamento, Montenegro respondeu que só se discutirá a proposta orçamental a partir de 10 de outubro, que vai ser entregue no parlamento.

“Nós sabemos quais são as suas ideias e as suas posições. Tomamos boa nota delas. Sobre o que vamos fazer este ano ainda, a informação é que, nas próximas semanas, esses avisos vão sair. Aquilo que vamos fazer para o ano, discutiremos por altura da apresentação do Orçamento”, disse.

Na sua intervenção, Inês Sousa Real abordou ainda a concentração, esta quarta-feira, de bombeiros sapadores na Assembleia da República, defendendo que “há um estatuto de risco que é preciso aprovar, seja a profissão de desgaste rápido, seja para a reforma antecipada”.

“O seu Governo ainda não disse se está disponível para os bombeiros profissionais, sapadores ou voluntários, reconhecer aquilo e o sacrifício que têm dado a este país”, afirmou.

O chefe do executivo defendeu que o Governo está comprometido com a valorização do estatuto dos bombeiros e, sobre a questão em particular dos bombeiros sapadores que se manifestaram no parlamento, salientou que, desde que o seu executivo tomou posse, em março, já teve um total de oito reuniões sobre o tema.

No início da sua intervenção, a porta-voz do PAN manifestou-se indignada com o facto de não ter havido críticas ao líder do Chega, André Ventura, que, no início do debate de hoje, ligou a comunidade cigana à criminalidade.

“Quando não nos indignamos perante atribuições coletivas de culpa, (…) relativamente a quem marcha não só ao lado de neonazis, mas também a quem apela à violação das mulheres de esquerda, é de facto estarmos a pôr em causa os valores do 25 de Abril”, disse.