Câmara de Lisboa pretende atribuir às 24 juntas mais 4 ME para higiene urbana

A Câmara de Lisboa pretende reforçar em quatro milhões de euros a verba que transfere para as 24 freguesias da cidade para a área da higiene urbana, que atualmente é de 7,858 milhões, disse hoje o presidente do executivo.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Moedas (PSD) referiu que a atualização dos montantes a transferir pelo município de Lisboa para as juntas de freguesia resulta do aumento do valor da taxa turística, que duplicou de dois para quatro euros por noite, indicando que no total são “mais quatro milhões de euros”, dos quais dois milhões a atribuir ainda este ano e o restante no início de 2025.

A proposta do presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, carece ainda de votação em reunião do executivo camarário e, posteriormente, tem de ser submetida à Assembleia Municipal.

Em causa estão os contratos interadministrativos de cooperação entre o município e as 24 freguesias de Lisboa na área da higiene urbana, que têm sido celebrados desde 2019, com a transferência de uma verba total de 7,858 milhões de euros (ME) por ano, para “garantir uma gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços público da freguesia, envolvendo uma participação de um apoio financeiro”.

Segundo a proposta apresentada esta semana pela câmara aos presidentes de junta relativamente à atualização dos montantes, e a que a Lusa teve acesso, todas as 24 freguesias terão um aumento da verba, das quais 11 beneficiarão de uma subida superior a 50%, destacando-se o caso do Lumiar, que de 120 mil euros subirá para 209 mil, o que corresponde a um acréscimo de 74%.

As freguesias do centro histórico continuarão a receber a maior verba, mas sem aumentos expressivos, com subidas de cerca de 6%, designadamente Santa Maria Maior (de 1,392 ME para 1,477 ME), Santo António (965 mil euros para 1,023 ME) e Misericórdia (955 mil euros para 1,014 ME), de acordo com o documento.

Destacam-se também Arroios, que passará de 815 mil euros para 1,002 ME, São Vicente (490 mil para 631 mil), Belém (356 mil para 497 mil), Avenidas Novas (355 mil para 488 mil), Estrela (310 mil para 386 mil) e Parque das Nações (234 mil para 369 mil).

Carlos Moedas realçou a proposta de “um crescimento de 50%” nas verbas a transferir para as juntas e sublinhou que os valores foram obtidos com base num “critério técnico” consoante a pressão turística em cada freguesia, “sem nenhum envolvimento político”.

Questionado sobre a subida nas freguesias do centro histórico, o autarca afirmou que “aquelas que já recebiam muito, como é o caso de Santa Maria Maior, tiveram um pequeno aumento, porque já estavam acima de todas as outras” e estavam a receber “dentro daquilo que é justo”.

“No meu ponto de vista, nem precisariam de ter nenhum aumento, porque já recebem muito mais do que quaisquer outras, mas mesmo assim foi respeitado um critério técnico, de ver qual é exatamente a pressão turística, e a pressão turística deu o valor para cada uma, mas obviamente que a pressão turística deu um valor maior para aquelas que ainda recebiam menos e que já tinham pressão turística”, declarou o social-democrata, considerando que as queixas de autarcas do PS sobre as verbas são por já estarem em campanha política para as eleições autárquicas de 2025.

“Infelizmente, já estão em campanha política. Não é o meu caso. Eu sou presidente da câmara e não estou em campanha política”, salientou Carlos Moedas, referindo que no mandato anterior, sob liderança do PS, a repartição das verbas “foi feita sem critérios técnicos, com uma base apenas política”.

Criticando a proposta do executivo de PSD/CDS-PP, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), reforçou que o valor atribuído à sua autarquia “já é insuficiente desde há uns anos”, porque os trabalhos que assegura têm “custos muito elevados, não só na higiene urbana como na manutenção do espaço público”, inclusive fruto do turismo e da diversão noturna.

“O senhor presidente de câmara dizer que a freguesia da Misericórdia já tinha muita verba e não precisa de mais é um insulto que, mais uma vez, está a fazer à freguesia da Misericórdia e aos seus habitantes, portanto significa que não está minimamente preocupado com a qualidade de vida dos moradores da freguesia da Misericórdia, porque, enquanto isso, continua a permitir os estabelecimentos a funcionar fora de horas”, disse à Lusa a autarca do PS.

Reconhecendo falhas na higiene urbana na cidade, Carlos Moedas destacou a contratação de 200 trabalhadores em 2022 e o processo em curso de recrutamento de outros 200, no total de 400, afirmando que “não se consegue resolver em três anos um problema de 14 anos”.

Contestando a “bicefalia entre a câmara e as freguesias na limpeza urbana”, o presidente do executivo municipal defendeu “uma grande reflexão”, que exigirá também alterações na legislação nacional.

“Continuo a ter muitas dúvidas sobre isso [a reorganização administrativa de Lisboa], porque o resultado está à vista. É um resultado que prejudica a cidade. Agora, não consigo mudar isso de um dia para o outro”, apontou.

O social-democrata ressalvou ainda que a receita da taxa turística é aplicada na higiene urbana, mas também em outras áreas, nomeadamente para novos equipamentos culturais e manutenção de espaços verdes, “para poder ter uma cidade em que o turismo contribua mais para as pessoas e para a qualidade de vida daqueles que vivem em Lisboa”.