Organizações ambientalistas pedem a tribunal europeu que trave desproteção dos lobos na UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) aceitou o recurso apresentado por cinco organizações ambientalistas que tem como objetivo impedir a redução do estatuto de proteção dos lobos na região.

O processo foi apresentado no passado mês de dezembro, dias após o comité permanente da Convenção de Berna, que regula a proteção dos lobos e de outras espécies no continente, ter aprovado a proposta da UE para reduzir o estatuto de proteção desse predador na região, posta em cima da mesa pela Comissão Europeia de Ursula von der Leyen e aprovada em setembro pelos Estados-membros em reunião do Conselho da UE.

A cinco organizações – Green Impact (Itália), Earth (Itália), Nagy Tavak (Hungria), LNDC Animal Protection (Itália) e One Voice (França) – avançam, em comunicado, que pretendem “o anulamento da Decisão do Conselho da UE e atos subsequentes relativos à Convenção de Berna sobre a redução da proteção do lobo”.

Entre os argumentos usados para combater a decisão de desproteção do predador, os contestatários dizem que os dados nos quais o Conselho da UE se baseou para justificar a redução da proteção dos lobos são os mesmos que foram usados pela UE para, em 2022, se opor à proposta da Suíça que tinha o mesmo objetivo.

Além disso, denunciam a decisão como sendo uma violação dos princípios da Diretiva Habitats, que pretende assegurar um “estatuto de conservação favorável” para várias espécies, entre elas o lobo, “em toda a sua área de distribuição natural”, algo que dizem que ainda não aconteceu.

As organizações, que se juntaram numa coligação chamada “European Action Wolves”, alertam para as incoerências entre o conhecimento científico existente e a decisão de reduzir a proteção dos lobos na Europa e, mais especificamente, na UE, apontando que um estudo encomendado em 2023 pela própria Comissão Europeia, e publicado no mês passado, mostra que não há fundamentos científicos para tal redução.

Se o Tribunal de Justiça da UE decidir a favor das organizações ambientalistas, a decisão do Conselho da UE e a proposta que foi apresentada e aprovada pelo comité permanente da Convenção de Berna perderão força legal.