Associação dos Açores contra suspensão de instrumentos de gestão do território

A Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA) manifestou-se hoje contra a suspensão dos instrumentos de gestão do território da região, em reação a uma proposta do Chega, entregue no parlamento açoriano.

“É contraditório colocar-se a hipótese de interromper a aplicação das medidas que visam prevenir e mitigar as consequências das alterações climáticas, pondo em risco a segurança de pessoas e dos bens públicos e privados, numa altura em que se justifica o reforço da sua aplicação e a vigilância rigorosa da observância das normas que foram aprovadas recentemente”, avança a associação, em comunicado.

O grupo parlamentar do Chega entregou, no dia 12, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional “a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada”.

Na proposta, que ainda terá de ser discutida em comissão e em plenário, é defendida a suspensão total dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) por um período de três anos, prorrogável por mais um ano.

É ainda recomendada ao executivo a introdução de exceções para permitir a construção até 500 metros da orla costeira e a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), que possibilite, entre outras, “a construção de qualquer habitação, até um máximo de 200 metros quadrados de área de implantação e com uma área de implantação inferior a 50%, em qualquer terreno, mesmo pertencente à reserva agrícola ou ecológica, desde que exista uma estrada regional ou municipal”.

O projeto de resolução recomenda igualmente ao Governo Regional que incite as autarquias locais da região a promover a suspensão dos planos municipais de ordenamento do território por um período de três anos, prorrogável por mais um ano.

Em comunicado, a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores adianta que “irá apresentar a sua contestação fundamentada às propostas apresentadas”.

“A APPAA apoia o cumprimento dos documentos que foram elaborados por técnicos habilitados, respeitando os estudos científicos, que não merecem contestação, bem documentados em observações e registos efetuados em dezenas de anos”, aponta.

A associação defende que “estes instrumentos são fundamentais para a defesa dos patrimónios natural e construído e para a segurança das populações” e apela a que “o bom senso prevaleça sempre em detrimento de outros interesses”.

No Dia Internacional das Florestas, a APPAA insiste na necessidade de “manutenção e recuperação da floresta da Laurissilva”, alegando que “são as plantas nativas e endémicas as mais adequadas para evitar a erosão dos solos, reter a água das chuvas nos solo e subsolo e garantir a respetiva qualidade”.

“A frequência e a intensidade dos temporais que ameaçam as pessoas, os bens e o equilíbrio natural são evidências inegáveis, que exigem medidas de precaução e de defesa para resistir aos seus efeitos”, sublinha.

A associação alerta, por outro lado, para “a necessidade de desassoreamento do leito de algumas ribeiras nos espaços urbanos onde foram construídos diques, para produzirem o efeito de ‘espelhos de água’”.

“Os diques acumulam sedimentos e provocam a subida do leito das ribeiras que correm o risco de transbordar quando ocorrerem chuvas torrenciais e localizadas, como já tem acontecido. Esta é a altura indicada para retirar os sedimentos que se depositaram, não efetuando essa limpeza na época balnear, para não provocar o efeito de poluição do mar na orla costeira nessa época”, defende.