Primeiro sistema de preços de emissões para transporte marítimo aprovado na ONU

O primeiro sistema global de preços de emissões para o transporte marítimo internacional foi aprovado sexta-feira ao nível das Nações Unidas (ONU), incentivando a descarbonização desta indústria altamente poluente.

Aprovado por votação no Comité de Protecção do Ambiente Marinho, da Organização Marítima Internacional (OMI), o acordo terá ainda de ser formalmente adotado em outubro pela assembleia desta agência da ONU, sendo considerado muito insuficiente pelos países insulares do Pacífico e por organizações não-governamentais.

Também não satisfaz alguns dos principais países produtores de hidrocarbonetos, que votaram contra.

Ao abrigo do acordo, os navios terão de, a partir de 2028, utilizar uma mistura de combustível menos intensiva em carbono ou pagar pelo excesso de emissões, calculado em função da trajetória global prevista para as mesmas.

O dinheiro angariado através deste sistema será utilizado para “recompensar” tecnologias ou combustíveis com emissões zero ou quase zero e para apoiar financeiramente os países em desenvolvimento na transição energética.

A distribuição dos fundos entre estes objetivos não está pré-determinada pelo acordo aprovado hoje.

Fonte próxima do dossier disse à AFP que as verbas para estes fins estão “estimadas aproximadamente entre 10 e 15 mil milhões de euros por ano na década de 2030”.

Em 2023, os países-membros da OMI comprometeram-se a atingir a neutralidade carbónica de forma faseada até 2050: uma redução de 40% em 2030, em comparação com 2008, e de 80% em 2040.

A falta de consenso, que obrigou a uma votação no seio do Comité, é particularmente rara nesta organização e demonstra as profundas divisões entre as delegações, segundo a AFP.

Um total de 63 países votaram a favor do acordo, incluindo os que compõem a União Europeia, Brasil, China, Índia, Japão, entre outros.

Votaram contra 16 países, incluindo grandes produtores de hidrocarbonetos como a Arábia Saudita, a Rússia e os Emirados Árabes Unidos.

As abstenções vieram dos países insulares do Pacífico, particularmente vulneráveis aos efeitos do aquecimento global, juntamente com outros que apelaram a uma taxa de carbono sobre todas as emissões do transporte marítimo, e não apenas as que excedem a trajetória prevista.

Os Estados Unidos, que mudaram completamente a sua posição com a chegada de Donald Trump à presidência, não compareceram à reunião da comissão.

“Os governos compreenderam a necessidade de catalisar e apoiar investimentos em combustíveis de emissões zero”, disse a Câmara Internacional de Navegação (ICS), que representa os armadores.

Constance Dijkstra, da ONG Transport & Environment, teme que as regras aprovadas na sexta-feira representem um caminho para os biocombustíveis, que são controversos.

A produção em massa deste tipo de combustível é “muito preocupante em termos de desflorestação”, adiantou Dijkstra, contrariando afirmações de produtores como o Brasil.

Os países membros da OMI concordaram esta semana também em criar uma nova Área de Controlo de Emissões do Atlântico Nordeste, que limita a utilização dos combustíveis de navegação mais poluentes, circundando as costas da Europa Ocidental, Islândia e Gronelândia.