Associação ambiental contra alteração do parque marinho proposta pelo PS/Açores

A Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA), liderada por uma ex-deputada socialista, deu parecer negativo à proposta do PS/Açores de alteração do Parque Marinho da região, porque “comprometeria a biodiversidade”.

Num parecer enviado por sua iniciativa à Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ex-deputada do PS/Açores Marta Couto refere que a alteração proposta “comprometeria, caso fosse aprovada, a proteção da biodiversidade”.

O PS/Açores, liderado pelo socialista Francisco César, quer alterar a legislação que criou a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) para facilitar a pesca do atum, mas a Fundação Oceano Azul já alertou que isso terá custos reputacionais para Portugal.

De acordo com a presidente da APPAA, a alteração proposta “comprometeria, caso fosse aprovada, a proteção da biodiversidade, facto de que dados e (…) registos científicos decorrentes da observação por profissionais da área, bem como dos testemunhos de mergulhadores, de pescadores, incluindo pescadores desportivos e de caça submarina, comprovam como estando em perda evidente”.

“A alteração proposta iria contrariar, caso fosse aprovada, a visibilidade que a região conquistou, como defensora da sua biodiversidade, como pioneira no cumprimento das recomendações comunitárias de aprovação de áreas marinhas protegidas, incluindo as de proteção total”, refere a presidente da APPAA.

A associação destaca ainda a “participação ampla que houve para a aprovação do diploma que aprovou a RAMPA, definindo áreas verdadeiramente protegidas”, e que “seria desrespeitada e todas as contribuições irrepreensíveis e incontestáveis que a ela serviram também de base seriam postas em causa”.

De acordo com a APPAA, “não se compreende” que se “teime novamente nas questões da pesca de atum com salto e vara, quando é bastante claro que as permissões propostas apenas visam beneficiar uma visão económica em detrimento da proteção valiosíssima de espécies e do reequilíbrio dos ecossistemas”.

Para a associação, caso fosse aprovada a alteração proposta pelo PS/Açores, seria “impossível distinguir, na rede de vigilância, se a embarcação detetada numa zona apenas autorizada para pesca de atum por salto e vara estaria, ou não, a usar tal prática”.

A APPAA adianta que o regime atual “prevê compensações para perdas nos rendimentos da pesca pela aplicação do diploma aprovado, por um mecanismo de compensação financiado pelo Fundo Ambiental”.

“Por esse motivo, nem o prejuízo eventualmente causado à classe piscatória merece acolhimento”, salvaguarda-se.

Um estudo elaborado pela Global Fishing Watch, uma organização internacional sem fins lucrativos, revela que, nos últimos cinco anos, apenas 1% dos atuneiros dos Açores capturou atum em zonas que vão passar a ser classificadas como áreas marinhas protegidas.

“O estudo elaborado pelos nossos parceiros, com base no histórico do AIS [sistema de rastreamento a bordo] de 26 atuneiros dos Açores, mostra que apenas uma ínfima parte dessas embarcações capturou atum nestes locais”, explicou Bernardo Brito e Abreu, da Fundação Blue Azores, que publicou o estudo no seu site, na internet (https://pt.blueazores.org).

A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.