Comissão quer integrar Tratado do Alto Mar no direito da UE

A Comissão Europeia quer integrar no direito da União Europeia (UE) o acordo internacional para a proteção dos oceanos e a redução da perda de biodiversidade conhecido como Tratado do Alto Mar.

O executivo comunitário espera que a proposta, hoje apresentada, contribua para alcançar os objetivos e metas estabelecidos de biodiversidade, como a proteção de, pelo menos, 30% dos oceanos até 2030 e o aumento da partilha de benefícios a partir de recursos genéticos e informações de sequências digitais.

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a diretiva apresentada prevê, nomeadamente, a criação de zonas marinhas protegidas em grande escala em águas internacionais para conservar a vida marinha.

Os Estados-membros terão de avaliar o impacto ambiental de atividades em águas internacionais antes de as aprovar.

A proposta para integrar o Acordo sobre a Biodiversidade para além das jurisdições nacionais no direito da UE terá de ser aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

Segundo dados de Bruxelas, as áreas fora da jurisdição nacional representam quase dois terços dos oceanos do mundo, incluindo o alto-mar e o fundo do mar.

Estas zonas são ricas em recursos marinhos e biodiversidade, proporcionando benefícios essenciais em termos ecológicos, económicos, sociais, de saúde, culturais, científicos e de segurança alimentar.

O Tratado de Alto Mar visa promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a uma jurisdição nacional.

Aprovado em março de 2023 e adotado na Organização das Nações Unidas (ONU) em junho desse ano, o tratado foi assinado por Portugal, mas ainda não ratificado.