Parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre clima é “marco histórico”

O Governo de Vanuatu classificou como “marco histórico para o clima” uma decisão ontem conhecida do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que obriga países a cumprir obrigações climáticas.

“Esta é uma correção de rumo muito importante num momento crítico”, disse Ralph Regenvanu, ministro das Alterações Climáticas de Vanuatu, o arquipélago do Pacífico a partir de onde um grupo de estudantes lançou uma petição ao tribunal internacional para se pronunciar sobre incumprimento das obrigações climáticas.

Ontem, o TIJ determinou que o incumprimento das obrigações climáticas é “um ato internacionalmente ilícito” e pode dar origem a reparações ao país lesado.

O tribunal considerou que os tratados sobre as alterações climáticas estabelecem “obrigações vinculativas” para os países signatários de “prevenir danos significativos” relacionados com as alterações climáticas.

“Estou certo de que esta decisão vai inspirar novas ações legais”, disse o ministro de Vanuatu, à porta do tribunal de Haia, não escondendo a satisfação com a decisão judicial, confidenciando que o tribunal foi mais longe do que esperava.

O mais alto tribunal da ONU, com sede em Haia, decidiu este parecer por unanimidade, em resposta ao pedido dos estudantes do arquipélago do Vanuatu de uma interpretação jurídica do direito internacional do clima.

A partir de agora, legisladores, advogados e juízes de todo o mundo podem usar este parecer para alterar leis ou processar Estados por inação.

“Obviamente, utilizaremos estes argumentos nas nossas discussões com os países que mais emitem” gases com efeito de estufa, adiantou o responsável.