Oceana congratula-se com decisão dos Açores de manterem 15% do mar em proteção total

A Oceana, organização sem fins lucrativos para a conservação dos oceanos, congratulou-se hoje com a implementação da rede de áreas marinhas protegidas nos Açores, com 15% em “proteção total”, e exortou outros países da Europa a seguirem o exemplo.

“Congratulamo-nos com a decisão dos Açores de proibir todas as atividades extrativas dentro das suas reservas marinhas – as maiores do Atlântico Norte e um importante contributo para o objetivo da União Europeia de proteger totalmente 10% das suas águas até 2030”, afirmou, numa reação enviada à Lusa, o diretor de campanha para a proteção marinha da Oceana na Europa, Nicolas Fournier.

O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, uma proposta apresentada pelo Governo Regional, que aumenta para 30% as áreas marinhas protegidas, no mar dos Açores, metade das quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.

A Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA), que cobre uma área de 287 mil quilómetros quadrados, devia ter entrado em vigor no dia 30 de setembro de 2025, mas foi adiada para 01 de janeiro de 2026.

O PS apresentou uma proposta para que a pesca de atum, com arte de salto e vara (cada pescador utiliza apenas uma cana com isco vivo para a captura do atum), fosse permitida na nova rede de áreas marinhas protegidas, mas chegou a um entendimento com o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), segundo o qual a pesca é permitida apenas nas “zonas de proteção alta”.

A proposta que mantém 15% do mar dos Açores com “proteção total”, proibindo qualquer atividade extrativa, foi aprovada pelo Parlamento açoriano no dia 15 de janeiro.

A Oceana exorta outros países da União Europeia a seguirem o exemplo dos Açores e “a acelerarem a criação de reservas marinhas”.

“Estas áreas oferecem o mais alto nível de proteção oceânica e, por sua vez, trazem os maiores benefícios para a saúde dos oceanos, para a resiliência climática e para as comunidades costeiras a elas ligadas”, salientou Nicolas Fournier.

Segundo a ONG, o objetivo da União Europeia é atingir 10% de “proteção total” até 2030, mas atualmente tem menos de 1%.

O Governo português decidiu autorizar o Fundo Ambiental a transferir um montante até 10 milhões de euros para os Açores, entre 2026 e 2028, para compensar os pescadores por eventuais perdas de rendimentos com a proibição de capturas nas áreas marinhas protegidas.

O apuramento das dotações necessárias ao pagamento de apoios será fundamentado por um estudo técnico e científico realizado pela Universidade dos Açores e pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve.