A Associação Vamos Salvar o Jamor (AVSJ) apela, em comunicado, a que o Município de Oeiras recue no plano de urbanização previsto para a frente do estuário do Tejo, na margem direita da foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, tendo em conta a crescente frequência de fenómenos climáticos extremos.
Segundo a mesma fonte, o Plano de Pormenor aprovado em 2014 prevê a construção de edifícios, incluindo torres de 17 e 19 pisos, numa zona identificada como área de galgamentos costeiros e leito de cheia.
Face aos enormes prejuízos materiais — em habitações, fábricas, produção agrícola e infraestruturas — e à perda de vidas humanas, a Associação considera que o primeiro momento deve ser de solidariedade para com as vítimas; o segundo, de reconhecimento por aqueles que trabalharam dias e noites na linha da frente do socorro e da reposição das condições essenciais de vida; e o terceiro, inevitavelmente, de reflexão sobre as aprendizagens a retirar da nossa relação com o meio natural, em particular no que respeita às políticas de ordenamento do território.
Depois de uma sucessão de tempestades e dos impactos verificados no país ao nível da erosão costeira, galgamentos marítimos, destruição de infraestruturas balneares pelo vento, cheias lentas dos grandes rios e inundações rápidas em meio urbano, a Associação questiona: devemos continuar a insistir em empreendimentos nas orlas costeiras ou ribeirinhas, como o Projeto Porto Cruz, junto à foz do rio Jamor?
Projeto Porto Cruz
O denominado Projeto Porto Cruz prevê um megaempreendimento habitacional, hoteleiro e comercial, com torres de 17 e 19 pisos, 355 fogos e mais de 1600 lugares de estacionamento. O projeto poderá vir a implantar-se na Cruz Quebrada, na margem direita da foz do rio Jamor, junto ao Tejo, contando com o interesse do atual promotor, o Grupo AZINOR, e com o empenho, ao longo de várias décadas, de Isaltino Morais.
A área em causa encontra-se cartografada no Plano Diretor Municipal de Oeiras (PDMO) como leito de cheia, faixa de proteção ao estuário e zona de risco de erosão. Não integra, contudo, a Reserva Ecológica Nacional, devido à existência de direitos adquiridos. Esses direitos decorrem do Plano de Pormenor de 2014, aprovado contrariando o PDMO de 1994, então em vigor, que classificava o espaço como área natural e de equilíbrio ambiental, definindo os usos permitidos após a saída das unidades industriais ali instaladas.
O Ministério Público solicitou a ilegalização de todo o Plano de Pormenor, processo que se encontra ainda em julgamento.
A Associação recorda ainda que os resultados da Consulta Pública sobre a Operação de Loteamento de Porto Cruz permanecem por divulgar há onze meses. Trata-se de um projeto que, segundo a AVSJ, sempre contou com o apoio político local, mas que atualmente constitui uma questão polémica.
Riscos acrescidos num contexto de alterações climáticas
A AVSJ considera paradoxal que se pretenda construir numa zona onde, nos últimos meses, foram colocadas placas de aviso de perigo de galgamento costeiro e de tsunami — riscos naturais há muito identificados.
As alterações climáticas estão associadas ao agravamento dos temporais, à subida do nível médio do mar, à alteração do regime de agitação marítima, à modificação dos padrões de precipitação, à aceleração da erosão costeira e à intensificação das inundações provocadas por tempestades.
As medidas de adaptação para zonas costeiras, estuarinas e ribeirinhas podem incluir soluções baseadas na natureza, obras de engenharia de grande dimensão, criação de faixas sem ocupação humana ou mesmo o recuo de edificações. No entender da Associação, o Projeto Porto Cruz segue em sentido contrário, criando novas vulnerabilidades.
Perante os episódios de cheias registados em 2022 nas ribeiras do concelho de Oeiras e as evidências trazidas pelas recentes transformações climáticas, a Associação questiona se não deverão a Câmara Municipal de Oeiras, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo rever o destino planeado para aquela zona.
