Brasil: quem adoptar um animal abandonado tem desconto no imposto sobre propriedade urbana
O Governo de Araquari, no estado de Santa Catarina, acabou de apresentar uma lei que se poderá repercutir em todo o país: a partir de Julho, todos os moradores da cidade que adoptarem animais abandonados terão descontos no IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Segundo o Planeta Sustentável, a iniciativa vai funcionar com a ajuda de uma ONG de protecção de animais de Araquari, entidade que ficará responsável por cadastrar os interessados em adoptar os animais e vaciná-los.
A prefeitura pensou também nos cidadãos que possam maltratar os animais – ou, inclusive, eles próprios abandonarem-nos. Assim, os agentes do Governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adoptantes e, caso se constate que os animais estão a ser vítimas de maus-tratos, o benefício do IPTU estará automaticamente suspenso.
O valor do desconto ainda está a ser discutido pela área de tributação da prefeitura mas, segundo a autora da Lei, a dedução será anual e deverá ficar entre 25% e 50%.
Este desconto é apenas uma das medidas previstas na Lei 2917/2014, que contém 12 artigos em defesa dos animais. Outras das iniciativas prevêem várias campanhas educacionais de incentivo à adopção e acções gratuitas de castração.
Foto: ian.m.phillips / Creative Commons