Alcochete pede ao Governo intervenção urgente para resolver apanha ilegal de bivalves no Tejo

A Câmara Municipal de Alcochete, no distrito de Setúbal, enviou uma carta ao Governo a pedir intervenção urgente e articulada entre as várias entidades face ao exponencial crescimento da atividade de apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo.

“Não nos calaremos enquanto não se vislumbrarem ações que visem a resolução do problema”, disse o presidente do município de Alcochete na reunião de Câmara realizada na quarta-feira, referindo-se à apanha ilegal de bivalves, especialmente na praia do Samouco e na praia dos moinhos, em Alcochete.

Fernando Pinto explicou que na missiva manifesta “a profunda preocupação face à realidade vivida através da atividade desenvolvida por centenas de mariscadores no concelho e no estuário do Tejo”.

“Não temos dúvidas [de] que a apanha de bivalves e particularmente da amêijoa japónica é para dezenas de famílias não apenas uma atividade económica, mas um modo de vida que assume contornos problemáticos na nossa sociedade. São praticamente duas décadas em crescendo que esta atividade predomina no nosso rio de forma ilegal”, disse, adiantando que persistem há demasiado tempo condições de enorme fragilidade social, insegurança laboral, falta de fiscalização e ausência de enquadramento ilegal.

O autarca adiantou que todos os dias são centenas de pessoas que entram rio em busca destas amêijoas, cometendo uma multiplicidade de crimes – económico, ambiental, de saúde, entre outros.

Fernando Pinto defendeu, na carta, que não pode ser aceite que, em pleno século XXI, continuem a faltar respostas claras e concretas para uma atividade que, não podendo ser exercida, tem de ser erradicada ou então que se caminhe para sua regulamentação.

A autarquia de Alcochete pede assim ao Governo que implemente medidas urgentes de análise séria e rigorosa sobre a possível legalização e regulação da atividade com base no diálogo com as comunidades locais e entidades competentes.

Na carta aberta, a Câmara Municipal de Alcochete apela ainda ao Governo que reforce os meios de fiscalização, combatendo redes ilegais que exploram trabalhadores vulneráveis, e que crie uma ‘task force’ que agregue todas as entidades envolvidas nesta problemática para encontrar uma solução.

O município de Alcochete manifesta-se ainda disponível para colaborar com o Governo, autoridades e comunidades.

“É tempo de agir com coragem e respeito. Não podemos permitir que a omissão continue a ser a resposta. Por justiça, por dignidade e por respeito à história e às gentes de Alcochete, apelamos uma vez mais ao Estado português que faça o que tem de ser feito para que exista dignidade, respeito e sobretudo segurança entre todos e particularmente entre as populações com especial incidência no Samouco e Alcochete”, disse Fernando Pinto.

A carta aberta foi dirigida ao primeiro-ministro e aos ministros da Administração Interna, da Saúde, da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Agricultura e Mar, da Justiça e do Ambiente e Energia, bem como a todos os grupos parlamentares e deputados únicos.

O autarca tem vindo a fazer vários apelos para a resolução do problema.

Em 2022, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade uma moção a exigir maior vigilância e fiscalização no rio Tejo para combater a apanha ilegal de amêijoa, atividade que tem também causado problemas de segurança no concelho.

“Estamos todos com a nossa paciência nos limites relativamente a esta matéria, mais importante do que trocar ofícios e mails é que haja ação por parte das entidades com meios e competências nestas matérias”, disse o presidente da Câmara após ter apresentado a moção que recebeu o apoio de todos os vereadores.

Fernando Pinto lamentou na altura a ausência de respostas por parte do Governo face à atividade ilegal que movimenta mais de mil pessoas no estuário do Tejo e adiantou que a moção era um grito de alerta para que algo seja feito face ao que considera ser um flagelo.