AM de Lisboa quer estudo ambiental sobre construção de prédio em espaço arborizado

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara que realize um estudo sobre o impacto ambiental da construção de um prédio de habitação na Quinta das Lavadeiras, na freguesia de Santa Clara, na sequência da contestação ao projeto.

Através de uma petição dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), os moradores da Quinta das Lavadeiras manifestaram-se contra a construção de um prédio num espaço arborizado e a consequente impermeabilização da bacia da Ameixoeira, pedindo à câmara que reconsidere a construção no local.

Na reunião da AML, os deputados municipais apreciaram o relatório elaborado pela 3.ª comissão de Urbanismo no âmbito da petição, após audição dos peticionários, da câmara e da Junta de Freguesia de Santa Clara, tendo sido aprovado um conjunto de sete recomendações dirigidas ao executivo municipal.

Uma das recomendações é para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) realize um estudo sobre o impacto ambiental do projeto de construção de um prédio de habitação na Quinta das Lavadeiras e “avalie a possibilidade da sua relocalização numa zona com menor impacto ambiental”. Esse ponto foi aprovado por maioria, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, Jorge Nuno Sá (eleito do extinto Aliança) e Margarida Penedo (ex-filiada do CDS-PP).

Os restantes seis pontos foram aprovados por unanimidade, com recomendações para intervir no bairro da Quinta das Lavadeiras, incluindo a inspeção às condições estruturais dos edifícios e às infraestruturas de saneamento público, reparação dos danos na via pública e no subsolo, análise do espaço público para que seja requalificado, alargamento da presença das forças de segurança e ajustamento da rede de transportes públicos.

Em representação dos peticionários, a moradora Sandra Marques disse que as recomendações são “tímidas” e considerou que o estudo sobre o impacto ambiental do projeto de construção de um prédio de habitação não será concretizado.

Em causa está um dos projetos do programa Cooperativas 1.ª Habitação, em que se prevê a construção de um prédio com 23 habitações na Quinta das Lavadeiras.

Sandra Marques afirmou que a CML se “escudou no enquadramento legal” para a escolha do local do projeto, num espaço arborizado com “40 árvores e arbustos de médio e grande porte, algumas com mais de 50 anos”, e na colina do leito de cheia da Ribeira da Azinhaga, integrante do sistema de drenagem de águas pluviais e residuais de Lisboa e Odivelas.

Criticando a “natureza danosa” do Plano Diretor Municipal (PDM) atualmente em vigor em Lisboa, a moradora indicou que a construção do prédio, além de ter impactos ambientais, bloqueará a “única exposição solar” dos edifícios existentes.

A peticionária acusou ainda a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), de ter “manipulado a informação” quando assegurou a preservação de uma área significativa de área permeável e a preservação de árvores de maior porte, mitigando eventuais impactos ambientais.

“Isto é uma declaração ao modo dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro. É aquela do ‘vamos fazer tudo para mantê-los todos’, mas ‘ups, afinal vamos arrancar alguns”, e ‘ups, afinal esses alguns são 25%”, ironizou.

Ressalvando que o projeto previsto pode ser concretizado nos “muitos espaços não verdes” da CML, Sandra Marques sugeriu a Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do Alto do Chapeleiro, que tem vários lotes preparados para construção, considerando que “o argumento benigno da necessidade de construir para criar habitação é falso”, porque Portugal é “o país da OCDE com mais edificado desocupado”.

Em defesa da CML, a vereadora Joana Almeida explicou que o local escolhido para o projeto faz parte da intervenção na “cidade esquecida”, referindo que a Quinta das Lavadeiras é “uma ilha que não está ligada ao resto da freguesia”, ao nível dos transportes e da qualificação do espaço público, pelo que “é uma zona que merece toda a atenção e priorização”.

Destacando o relançamento das cooperativas de habitação, a vereadora do Urbanismo disse ainda que o projeto da Quinta das Lavadeiras “vai valorizar a paisagem, requalificar o espaço público e criar mais habitação, que é acessível às pessoas”.