Ambientalistas apelam a “posição sensata” do parlamento açoriano sobre glifosato

Três associações ambientalistas apelam a uma “posição sensata” do parlamento dos Açores para reverter a legislação que permite a utilização de herbicidas com glifosato nos espaços públicos regionais e lançaram uma petição “em defesa da saúde pública”, foi hoje divulgado.

O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos, de acordo com um decreto legislativo regional publicado em 08 de janeiro em Diário da República.

Numa petição pública, lançada no dia 12, a Associação Ecológica Amigos dos Açores, a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores e o Núcleo dos Açores da IRIS – Associação Nacional de Ambiente consideram “incompreensível” a alteração, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

“Consideramos que a única posição sensata por parte da ALRAA é tomar as devidas medidas para que volte a estar em vigor o texto original do Decreto Legislativo Regional 28/2020, que proibia a aplicação do glifosato nos espaços públicos”, pode ler-se no texto que acompanha a recolha de assinaturas ‘online’.

Na petição “A Saúde não tem preço – Não ao glifosato”, que conta já com 229 assinaturas, as associações ambientalistas alertam para os “efeitos nocivos nos ecossistemas aquáticos e na saúde humana” que podem advir da utilização de herbicidas com glifosato em espaços públicos.

“Muito recentemente um estudo da Universidade do estado do Arizona e do Translational Genomics Research Institute veio demonstrar que, mesmo em contacto breve, o glifosato pode causar danos duradouros no cérebro, nomeadamente inflamação cerebral associada a doenças neurodegenerativas como a doença de Alzheimer”, lê-se no texto.

Num comunicado enviado às redações, os peticionários saúdam os deputados que votaram contra as alterações recentemente efetuadas e as pessoas e entidades que emitiram pareceres favoráveis à manutenção da legislação aprovada em 2020, incluindo organismos regionais como conselhos de ilha e autoridades científicas.

Os peticionários apelam às câmaras, juntas de freguesia e outras entidades públicas e privadas para que “usem e continuem a usar métodos alternativos aos herbicidas”, como a monda térmica, utilizada preferencialmente em pavimentos, a monda mecânica, aplicada sobretudo em bermas e taludes de caminhos e estradas, e a plantação de espécies nativas e endémicas, nomeadamente arbustivas, bem como de plantas melíferas (por exemplo, trevos) nos espaços mais amplos.

A alteração ao decreto legislativo regional de 2020 que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD, CDS-PP e PPM) e da IL, e os votos contra de BE, PS e PAN.

O diploma mantém a proibição da aplicação de produtos com glifosato em zonas urbanas, espaços de lazer e vias de comunicação, mas autoriza-a, “excecionalmente” nessas zonas, em “áreas geográficas limitadas”, para “prevenir ou corrigir situações de risco, designadamente para o ambiente, agricultura ou floresta”.

Desde janeiro de 2021 que estava em vigor no arquipélago a legislação que proibia o uso de fitofarmacêuticos com glifosato, sob qualquer forma, em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. A lei foi regulamentada em 2022.

Segundo o novo diploma, “não se verificam, atualmente, quaisquer entraves ao uso de produtos fitofarmacêuticos que contenham glifosato”, por isso, “a legislação regional atualmente em vigor deverá permitir, pelo menos para determinadas situações absolutamente justificáveis, a utilização excecional daquele tipo de produto”.