Ambientalistas interpõem providência cautelar para travar Barragem do Pisão

Um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar para travar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, disse hoje à agência Lusa o secretário executivo do GEOTA.

De acordo com Helder Careto, a providência cautelar para travar a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) na semana passada.

“O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Helder Careto sublinhou que, após a entrada do processo e de terem sido notificadas as partes pelo tribunal, as “obras não pararam, continuaram”, estando os ambientalistas a desenvolver outros procedimentos junto da justiça para denúncia dessa situação.

“Neste momento o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, disse.

“A obra era para estar absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras e isso não aconteceu”, denunciou.

A providência cautelar foi interposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificados a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pela obra, e a Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras entidades.

No início do ano, o mesmo tribunal anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação interposta pela Coligação C7.

Em fevereiro, a ministra do Ambiente anunciou que a APA tinha recorrido essa decisão judicial e, já no início de junho, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que a construção da barragem podia avançar.

Contactado também na altura pela Lusa, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação no TAFCB, considerou “incorretas” as afirmações do Governo.

“O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às organizações não-governamentais de ambiente”, disse.

O financiamento do projeto da Barragem do Pisão transitou do Plano de Recuperação e Resiliência em março deste ano para o Orçamento do Estado e passou de 151 para 222 milhões de euros.

Segundo a comunidade intermunicipal, além do regadio que vai dar resposta a mais de cinco mil hectares, a barragem vai contar com uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts, num valor de cerca de 51 milhões de euros.

Entre outras componentes, o projeto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água.

A albufeira, uma reivindicação histórica da região, vai surgir numa área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas.

A Lusa contactou a comunidade intermunicipal sobre esta matéria, mas a entidade remeteu “para breve” uma resposta através de um comunicado.