Braga aprova contrato de gestão da AGERE, oposição diz que é “engordar o porco”

A Câmara de Braga aprovou ontem o contrato de gestão delegada entre o município e a empresa de águas, efluentes e resíduos do concelho (AGERE), com os votos contra da oposição, que quer a remunicipalização da empresa.

O PS, pela voz do vereador Artur Feio, criticou a taxa de remuneração acionista prevista no contrato, no valor de 5,71 por cento, considerando-a “absolutamente exagerada” e sublinhando que “se está a engordar um porco, tornando-o muito apetecível [para os privados] na perspetiva de uma remunicipalização futura”.

Disse ainda que “nada justifica” a taxa adicional de risco, que se cifra em 2,80%, por considerar que “o risco não existe”.

“Está-se a transformar uma empresa municipal em algo absolutamente apetecível do ponto de vista do privado”, reiterou.

Afinando pelo mesmo diapasão, a vereadora da CDU disse que o contrato consubstancia a “blindagem dos direitos dos privados, ao invés de blindar o interesse público e a garantia de que os tarifários não sobem”.

“Aconteça o que acontecer, os privados ficam salvaguardados. O que não fica salvaguardado é o investimento que o município tem de fazer e o que os bracarenses terão de pagar nas suas faturas”, criticou.

Tanto o PS como a CDU consideram que a opção deveria ser a remunicipalização da empresa.

A AGERE surgiu da transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento em empresa pública municipal, em 1999.

Em 2005, o consórcio Geswater adquiriu 49% do capital social da empresa e, em parceria com a Câmara, assumiu a gestão da atividade da AGERE, que passou a empresa municipal de capitais maioritariamente públicos.

Às críticas da oposição, o presidente da Câmara, eleito numa coligação liderada pelo PSD, contrapõe que a remunicipalização custaria cerca de 60 milhões de euros e que o município não tem, neste momento, disponibilidade financeira para avançar para essa solução.

Rio ressalva que este contrato de gestão delegada vai ajudar a criar as condições para que, “no futuro”, a AGERE possa ser remunicipalizada.

“Mas não é linear que a remunicipalização conduza a uma redução drástica dos tarifários”, sublinhou.

Ricardo Rio lembra que o contrato de gestão delegada é obrigatório por lei e acrescenta que o que se pretende é continuar a garantir a “universalidade e a excelência” do serviço, “já reconhecidas pela entidade reguladora”.

O autarca diz ainda que Braga tem dos tarifários “mais baixos” entre todas as cidades do país de dimensão igual ou superior.

Vincou ainda que este é um negócio “com risco significativo”, decorrente de vários fatores, como financeiros e legislativos, entre outros.

“Há risco e é significativo”, referiu.

Em comunicado, a Câmara explica que o contrato de gestão delegada “é condição obrigatória para que se possa celebrar o contrato-programa entre o Município e a AGERE, empresa que está desde 2012 sem receber indemnização compensatória pelos serviços públicos prestados, embora sem prejuízo no serviço aos cidadãos”.

O contrato terá a duração de 10 anos, o prazo mínimo permitido por lei.

Contempla investimentos de cerca de 58 milhões de euros para os próximos cincos anos, “que refletem o plano de renovação, expansão e inovação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais previsto pela AGERE”.

Ainda segundo a Câmara, “preconiza-se um contínuo ganho real na fatura de todos os bracarenses”.

“Este contrato de gestão delegada consolida a estratégia assumida pelo município e pela AGERE, que, reduzindo custos fixos e usando de forma eficiente os meios ao seu dispor, realiza investimentos contínuos na melhoria dos serviços prestados. A gestão mais eficiente dos recursos permitiu já à AGERE congelar e inclusivamente reduzir os seus tarifários, usufruindo os Bracarenses de um dos mais económicos tarifários a nível nacional, considerando cidades de média e grande dimensão”, remata o comunicado.