Bruxelas quer prolongar até fim de 2025 aplicação da lei contra a desflorestação

A Comissão Europeia propôs ontem o prolongamento por um ano do prazo para a entrada em vigor da legislação para combater a desflorestação, que o Brasil tinha pedido para ser suspensa, devido às reações negativas recebidas.

A proposta foi apresentada, segundo um comunicado, “tendo em conta as reações recebidas dos parceiros internacionais sobre o seu estado de preparação”, concordando o executivo comunitário que seja dado mais tempo às partes interessadas para se prepararem e aproveitarem o prolongamento do prazo como período de introdução gradual da legislação.

A proposta, que tem de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE), prevê que a lei seja aplicável, para as grandes empresas, em 30 de dezembro e 2025 e, para as micro e pequenas empresas, em 30 de junho de 2026.

O Regulamento Desflorestação da UE (RDUE), que deveria entrar em vigor no final deste ano, restringe a importação de alimentos relacionados com a desflorestação, para que o bloco europeu “deixe de contribuir para a desflorestação e a degradação florestal na UE e no resto do mundo”, segundo um comunicado.

Bruxelas publicou também hoje orientações adicionais que aplicará ao exercício de avaliação comparativa do RDUE, estimando que a maioria dos países será classificado como de baixo risco de desflorestação comercial, havendo ainda o risco padrão e o alto.

A Comissão identifica ainda cinco domínios de ação prioritários, como o apoio aos pequenos agricultores, oito princípios fundamentais, como uma abordagem centrada nos direitos humanos, e vários instrumentos de execução, incluindo o diálogo e o financiamento.

O objetivo é promover uma transição justa e inclusiva para cadeias de abastecimento agrícola não associadas à desflorestação, sustentando Bruxelas que “o êxito da parceria dependerá também do empenho dos parceiros da UE em cumprir os objetivos mundiais de travar a desflorestação”.

Em setembro, o ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, entregou uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei ‘anti-desmatamento’ e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”, com um prazo até 01 de outubro para responder.

O regulamento da UE, que foi aprovado em 2023, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.