O Governo de Cabo Verde classificou o Tratado do Alto Mar como um “marco decisivo” para os oceanos e prometeu aplicar o acordo (BBNJ, sigla em inglês), no âmbito da ONU, para proteger a biodiversidade fora das jurisdições nacionais.
A entrada em vigor do BBNJ, em 17 de janeiro “constitui um marco decisivo para o fortalecimento da governança global dos oceanos”, lê-se num aviso publicado pelo executivo, consultado hoje pela Lusa.
O tratado confere “especial relevância aos Estados insulares de pequeno porte, como Cabo Verde, que dependem dos recursos marinhos para o seu desenvolvimento socioeconómico sustentável”, acrescentou.
“O Governo de Cabo Verde reafirma, neste contexto, o seu compromisso com a implementação plena e eficaz das obrigações assumidas, bem como com a adoção das medidas nacionais e internacionais necessárias à concretização dos objetivos estabelecidos no acordo”, concluiu.
O tratado define a criação e gestão de áreas marinhas protegidas, a avaliação de impacto ambiental de atividades que possam afetar o ecossistema marinho, a cooperação científica, capacitação técnica e transferência de tecnologia, bem como a partilha justa e equitativa dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos.
Debatido durante quase 20 anos, o tratado foi formalmente adotado em junho de 2023 e aberto à assinatura dos Estados em 20 de setembro do mesmo ano, tendo sido já ratificado por mais de 80 países.
O documento entrou em vigor 120 dias após a 60.ª ratificação, prazo concluído no sábado – Cabo Verde tinha sido o 54.º país a assinar o tratado.
