Cabo Verde cria Observatório Nacional de Direitos Humanos
O Governo cabo-verdiano aprovou a criação de um observatório para recolher e sistematizar dados sobre violações de direitos humanos e apoiar recomendações e relatórios nacionais e internacionais, segundo resolução do Conselho de Ministros.
“É criado o Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde” (ONDHCV), cuja missão será “recolher e tratar informação proveniente de diferentes setores, para disponibilizar dados desagregados e atualizados sobre a situação do país e apoiar a definição de políticas públicas”, lê-se na resolução publicada no Boletim Oficial, publicada na sexta-feira.
De acordo com a resolução, o observatório funcionará junto da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e terá natureza técnica e permanente, com autonomia funcional.
Entre os seus objetivos estão a monitorização do cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais assumidos por Cabo Verde, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o reforço da visibilidade destas matérias na agenda pública.
O ONDHCV deverá ainda disponibilizar informação e indicadores a entidades públicas, organizações não governamentais e à sociedade civil, apoiar a avaliação de políticas públicas e contribuir para a elaboração de estudos e respostas a recomendações internacionais.
No âmbito das suas atribuições, ficará responsável pela compilação e divulgação de dados, manutenção de uma base de dados nacional de indicadores e apoio técnico à CNDHC na preparação de relatórios nacionais e internacionais.
A resolução estabelece um dever especial de sigilo e confidencialidade no tratamento da informação recolhida e impõe às instituições públicas a obrigação de cooperar com o observatório, fornecendo os dados solicitados no exercício das suas competências.
O observatório é um desejo da CNDHC manifestado nos últimos anos.
Em 2024, a presidente Eurídice Mascarenhas anunciou que estava a ser preparado, concentrando-se inicialmente em crianças e adolescentes, com 48 indicadores definidos.
“Uma coisa é a perceção, outra é a realidade. O observatório vai trazer essa objetividade, permitindo relatórios claros e acessíveis a toda a população, não apenas às instituições”, afirmou, acrescentando que haverá uma plataforma interativa para que os cidadãos apresentem denúncias de violações de direitos humanos.
Além disso, explicou que o observatório envolve parceiros nacionais estratégicos, como o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Instituto de Modernização e Inovação da Justiça e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e com cooperação internacional, nomeadamente o Brasil, para apoiar políticas públicas baseadas em evidências e reforçar a proteção de crianças e adolescentes.